O que une e divide os candidatos à Ordem dos Contabilistas
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) vai a votos para eleger o bastonário para os próximos quatro anos. Paula Franco, a atual bastonária, recandidata-se e o seu opositor é também um repetente: José Araújo, que nas últimas eleições foi com ela à segunda volta. Questões como o posicionamento da Ordem face ao Fisco, os valores das avenças, a formação profissional ou o orçamento da instituição, que atinge os 20 milhões de euros, são temas que ambos destacam, mas para os quais têm soluções quase sempre diferentes. A eleição presencial decorre a 18 de novembro, mas os votos por correio já estão a chegar à Ordem.
- Partilhar artigo
- ...
02.11.2021
Sendo eleito, qual a primeira medida que vai tomar?
Candidata pela lista A
A primeira medida será avaliar o impacto do que perdemos com o chumbo do Orçamento do Estado. Negociámos várias medidas, conseguimos várias vantagens, nomeadamente ao nível das férias fiscais, portanto, vai ser preciso retomar o trabalho, para tentar que estas medidas avancem, mesmo que em legislação avulsa. Vamos manter uma continuidade de políticas e o nível de elevação que os contabilistas certificados conquistaram nestes últimos anos sempre no sentido da valorização, não permitindo que se saia desse patamar. Ao longo destes anos temos mudado muito o calendário fiscal e trabalhado no sentido da eliminação de obrigações fiscais, mas ainda há muito a fazer. Têm de ser eliminadas redundâncias, mas com cuidado para que não haja depois uma partilha de dados entre serviços do Estado que possa pôr em causa a proteção de dados. Sendo que o objetivo final é o contabilista certificado perder menos tempo com o cumprimento destas obrigações.
Candidato pela lista B
Vou reunir-me com a diretora-geral da AT para fazer um plano estratégico relativo às obrigações fiscais e melhoria da qualidade de vida dos contabilistas. Temos de ir por etapas. A primeira é eliminar redundâncias e obrigações fiscais que já não fazem sentido e, para que o calendário seja mais adequado à eficácia. Depois, a garantia de que temos meios adequados para cumprir as nossas obrigações. Que as declarações não sejam descontinuadas, como está a acontecer, e depois também criar canais próprios para os contabilistas comunicarem com os organismos públicos, através de uma plataforma do tipo Citius. Temos de assumir efetivamente a função de autorregulação, a principal missão de uma Ordem, e isso implica desenvolver práticas e processos que conduzam a um ambiente mais saudável em termos de concorrência, combater a concorrência desleal e resolver em definitivo o problema das baixas avenças.
02.11.2021
Defende mudanças relativamente às avenças?
Candidata pela lista A
É a principal questão que nos preocupa e um ponto fraco. Aumentar as avenças é uma questão prioritária. Mas não há aqui medidas imediatas, não podemos legislar para obrigar. Pode mudar-se mentalidades, promovendo a união entre os contabilistas certificados, para que não deixem de cumprir o dever de lealdade. Os contabilistas devem ser parceiros. Temos depois medidas a implementar na questão do controlo de qualidade ou na parte disciplinar. Queremos que o honorário tenha uma variável muito grande de responsabilidade do contabilista.
Candidato pela lista B
Estamos num nível de competitividade que está a reduzir os valores das avenças praticados e há um valor abaixo do qual já é má concorrência e mau trabalho. Nós temos mecanismos internos para resolver o problema: com a criação de um contrato padrão e com um preço adequado à complexidade do trabalho e do risco assumido. O que não estiver nesse contrato padrão, que não seja competência exclusiva dos Contabilistas Certificados, serão serviços adicionais e para isso tem de haver uma tabela de preços, prevista na lei. Para o contrato padrão não podemos definir valores, mas podemos orientar e verificar se é adequado. E isso deixou de existir quando a atual direção tomou posse, porque acabou com o controlo de qualidade. Outra coisa que defendo é a publicação de um manual de procedimentos, para que as pessoas saibam quais os procedimentos do ponto de vista ético, de boas práticas, de forma a elevar a qualidade do serviço.
02.11.2021
O que deve mudar nas relações da Ordem com os associados?
Candidata pela lista A
A nossa base é sempre servir melhor e criar os melhores serviços para os associados. Nestes três anos e meio respondemos a três vezes mais pedidos de pareceres do que antes e temos um tempo de resposta máximo de cinco dias, ou de até dez dias, para questões mais complexas. Queremos também avançar com um seguro de responsabilidade civil melhor e um seguro de saúde ainda melhor. E, no geral, criar ferramentas para que o contabilista certificado possa cumprir da melhor forma possível a sua profissão.
Candidato pela lista B
É preciso trazê-los para dentro da Ordem. Todos, não apenas alguns. A abstenção no último ato eleitoral rondou os 80%. As pessoas não participam num momento tão importante porque não sentem pertença. E portanto temos de ir ao seu encontro, atendendo às suas necessidades. Para isso, temos de pôr a funcionar os colégios de especialidade, tendo em conta as suas funções específicas. Há contabilistas que trabalham para a administração pública, para os quais a OCC nada tem feito. Ou os das entidades do setor social e cooperativo, onde há muitas especificidades. Temos de abranger todas essas pessoas: área agrícola, área financeira, controlo de gestão, normas internacionais de contabilidade, temos de olhar para todos.
02.11.2021
Que medidas propõe para a área da formação?
Candidata pela lista A
A formação é sempre a pedra basilar para a profissão. Vamos retomar todas as formações presenciais já a partir de novembro, mas também continuar com formação à distância, com uma espécie de "Netflix" da ordem, que os membros podem subscrever acedendo depois a qualquer formação, em qualquer momento, escolhendo quando querem fazer, como e as vezes que querem fazer. Vai ser um produto pago - a nossa formação em regra é paga, só foi gratuita em quase 90% agora na pandemia -, mas a preços muito razoáveis. Os formadores são escolhidos pelo conselho diretivo tendo em conta as suas funções e o que representam, mas também há muitas candidaturas que chegam à Ordem e são avaliadas e escolhidas dessa forma. Todas as formações da ordem são avaliadas e formadores com avaliação inferior a 4 ou a 5 não se mantêm.
Candidato pela lista B
Queremos constituir uma bolsa de formadores em que todos se possam candidatar e sejam avaliados. Não pode ser por convite, como hoje acontece, porque não há qualquer regulamento para contratar os formadores. Temos de contar com os melhores. E que as opiniões diferentes não impeçam ninguém de ser formador. E queremos aumentar o âmbito da formação, até para ir ao encontro das várias especificidades, fornecendo formação contínua. Em colaboração com as escolas que formam contabilistas, uma relação que agora é pontual, mas que deve ser sistemática.
02.11.2021
A questão dos salários elevados dos dirigentes está resolvida?
Candidata pela lista A
Houve uma redução em média de 40% das remunerações e no caso da bastonária foi muito maior. Para a mesa da assembleia e para o conselho fiscal, o pagamento passou a ser feito através de senhas de presença. Toda a gestão financeira da OCC foi exemplar, transparente a com o objetivo de tornar as contas sustentáveis. Os gastos de deslocação e de despesas dos órgãos sociais ou de formadores, desceram para menos de 10% dos gastos que eram apresentados anualmente.
Candidato pela lista B
Não foi resolvida. Reduzir o salário com redução do tempo não chega, o valor base ficou igual. As pessoas passaram a receber menos em função de menos tempo dedicado à Ordem. Proponho reduzir o valor base. Não faz sentido um bastonário receber dez mil euros por mês enquanto a classe não elevar o padrão médio das remunerações. Os órgãos sociais têm de dar o exemplo.
02.11.2021
A OCC gere 20 milhões de euros de orçamento. Que medidas propõe a esse nível?
Candidata pela lista A
O orçamento desceu bastante com a pandemia e anda nos 16 a 17 milhões, porque deixámos de ter uma receita bastante significativa, da formação, que dá uma base muito confortável. Mas é um orçamento eficaz e sustentável. Há três anos e meio a Ordem andava a viver de contas caucionadas. Hoje todos os investimentos que fizemos foram feitos com capitais próprios e podemos fazer opções como a aquisição recente de Viana do Castelo, sem recorrer a financiamento. Diminuímos cinco milhões o endividamento e reduzimo-lo em 50%.
Candidato pela lista B
Vamos utilizar os meios da OCC para criar mecanismos que favoreçam a elevação da profissão do patamar de qualidade. Também temos de rever o seguro de responsabilidade civil profissional, que tem uma franquia de 5.000 euros, portanto não tem eficácia. E também criar mecanismos de solidariedade, nomeadamente investindo no fundo de pensões, que tem de ser reforçado do ponto de vista financeiro - uma parte das quotas deve ser aí alocada - para que os contabilistas em fim de atividade profissional possam aceder a um fundo que os proteja. E temos de racionalizar e pôr os meios da Ordem à disponibilidade dos membros. Tem de haver prudência, não podemos gastar em festas de Natal, em congressos no Pavilhão Atlântico do qual nada resultou de positivo para a profissão. Em vez de toalhas, oferecer aos profissionais o manual de boas práticas.
02.11.2021
Como classifica as relações com o Fisco? E com o Governo?
Candidata pela lista A
São sempre relações difíceis. A AT não tem uma boa relação com os contribuintes, é desconfiada, não tem uma boa-fé subjacente. Não há respeito pelos contabilistas certificados e pelos contribuintes e por isso nunca é fácil. Com a Segurança Social a nossa relação é muito boa, embora saibamos que os meios são frágeis, os sistemas são complexos, para resolver problemas com rapidez. Sinto um respeito, mas uma falta de eficácia na resolução. Na AT, claro que também há pessoas com bom senso, mas há logo uma falta de respeito à partida. Com o Governo já há um equilíbrio nas relações e temos concretizado muitas ações e impedido muitos excessos da AT por essa via.
Candidato pela lista B
Temos de dizer que estamos cá como parceiros, não como subalternos. A OCC tem de intervir no processo legislativo e a AT deve entender-nos como parceiros. Com o Governo, igual. Estamos cá para contribuir para um sistema fiscal moderno, simples, atrativo, mas temos de ser vistos como parceiros.
Mais lidas
