Esta recomendação foi hoje publicada em Diário da República, e surge na sequência de um projecto de resolução apresentado pelo PCP, aprovado em Outubro.

A fixação do salário mínimo em meio milhar de euros em 2011 foi criticada pela Confederação da Indústria Portuguesa, que defendia o adiamento para 2014. A ministra do Trabalho garantiu, dias depois, que o aumento do salário mínimo iria mesmo avançar em 2011, mas o PCP entendeu apresentar uma resolução para obrigar o Governo a cumprir a promessa.

“É indispensável que se cumpra o compromisso de 500 euros em 2011 e que se avance com novo compromisso de 600 euros para 2013 para o salário mínimo nacional, que é hoje ainda a remuneração de centenas de milhar de trabalhadores”, dizia na altura o deputado Bernardino Soares.

A recomendação, que não tem força de Lei, foi aprovada com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PCP, BE e PEV, num debate em que o Governo esteve ausente.