Portugal regista atrasos nas metas para receber PT2030
Para ter acesso aos 23 mil milhões do Portugal 2030, o país tem de cumprir 20 “condições habilitadoras”, mas nove não foram cumpridas no prazo previsto. Há atrasos que chegam a seis meses. Governo garante que operacionalização dos fundos não será prejudicada.
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O Governo conta que Bruxelas aprove, até ao final deste mês, o acordo de parceria do Portugal 2030, que operacionaliza os cerca de 23 mil milhões de euros de que o país irá beneficiar com o novo quadro comunitário de apoio. Mas Portugal ainda não cumpriu todas as “condições habilitadoras” para aceder aos novos fundos europeus. Embora isso não seja condição obrigatória para aprovar o acordo de parceria, o incumprimento atempado dessas condições pode prejudicar a execução do PT2030 logo na linha de partida, porque a “boa gestão” do dinheiro a receber está dependente desses pré-requisitos.
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