PS quer SNS e autarquias cumpridoras excluídas de novas restrições na despesa
Socialistas viabilizaram, na generalidade, proposta do Governo para baixar prazo de pagamentos em atraso e redefinir o nível de fundos necessário para que as entidades públicas possam assumir novos gastos. Mas querem garantir autonomia aos hospitais e aos municípios cumpridores.
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O Partido Socialista quer que a revisão da Lei dos Compromissos e Pagamento em Atraso proposta pelo Governo, e que prevê maiores restrições à assunção de novas despesas pelas administrações públicas, tragam exclusões para o Serviço Nacional de Saúde e também para as autarquias, garantindo ainda que ausência de verbas imediatas não seja impedimento à captação de fundos europeus e que as câmaras também recebem a horas pelas novas competências que têm vindo a assumir.
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