A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a "dar passos que de facto confirmam uma tentativa, pelo menos, de não só acatar a jurisprudência, como no sentido de mudar entendimentos" para reduzir os litígios com o contribuinte. A avaliação é de Dulce Neto, nova presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e desde sempre grande crítica da tendência do Fisco para recorrer demasiado aos tribunais, não se coibindo de apresentar todos os recursos possíveis, mesmo quando já há jurisprudência em contrário de tribunais superiores.