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Processos nos julgados de paz: condomínios e contratos lideram litígios

Em 2021, entraram 6.090 processos nos julgados de paz. Conselho pede mais divulgação e diz que há condições para resolução de litígios com o Fisco.

Os prazos longos nos contratos de crédito à habitação são uma das preocupações do Banco de Portugal, que quer encurtar as maturidades.
João Cortesão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 17 de Junho de 2022 às 13:00
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Uma fatia de 27% dos processos entrados no ano passado nos julgados de paz dizia respeito a direitos e deveres de condóminos e uma fatia idêntica versava sobre questões de responsabilidade contratual e extracontratual. Quase metade das ações – 44% tinham valor inferior a 1.500 euros, 33% situavam-se no escalão entre 1.500 e cinco mil euros e apenas 23% tinham um valor processual acima desse montante. O balanço consta do relatório anual

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