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Proteção de dados: Deputados recusam dar mais seis meses às empresas

Afinal, as empresas que não estejam já a cumprir as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados não poderão contar com uma moratória de seis meses, como propunha o Governo. Por unanimidade, os partidos decidiram recuar nessa medida.

Parlamento Assembleia da República
Parlamento Assembleia da República António Cotrim/Lusa
02 de Junho de 2019 às 22:30
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O bónus de mais meio ano que chegou a estar em cima da mesa para as entidades que façam tratamento de dados pessoais e não estejam ainda a cumprir todas as novas regras, não vai, afinal, sair do papel. No final da semana passada, os deputados do grupo de trabalho criado no Parlamento para as matérias do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) decidiram, por unanimidade, deixar cair essa possibilidade, que constava na proposta de lei enviada pelo Governo à Assembleia da República, disse ao Negócios a deputada Andreia Neto, coordenadora do grupo de trabalho.

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