Além de, como já são obrigados a fazer, terem de apresentar as suas declarações patrimoniais, os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos deverão também passar a ser obrigados a, tendo havido incrementos patrimoniais, justificarem a respetiva proveniência. Não o fazendo, poderão incorrer num crime e ser sancionados por isso. Deverá ser por aqui o caminho para a criminalização da ocultação de riqueza, defende o PS, que “brevemente” apresentará um projeto de lei no Parlamento e que parte tendo por base a proposta que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) fez chegar ao Parlamento para punir o enriquecimento ilegítimo.