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PS só repõe totalmente a contratação colectiva nas empresas públicas em 2018

Proposta prevê que as matérias de contratação colectiva que ainda não estavam garantidas sejam consideradas em 50% em Julho e noutros 50% em Janeiro de 2018.

Bruno Simão/Negócios
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Quando esta sexta-feira de manhã o ministro das Finanças falou de uma reposição "gradual" das progressões poderia estar a pensar neste faseamento de datas. A reposição dos direitos da contratação colectiva nas empresas públicas, uma matéria relevante para os partidos à esquerda, só estará totalmente concluída em Janeiro de 2018, de acordo com a proposta apresentada pelo PS.

 

A proposta original do orçamento do Estado, apresentada em Outubro, já previa a reposição dos direitos relativos ao subsídio de almoço, ao trabalho nocturno e ao trabalho extraordinário, cujo custo aumentará, nalguns casos, de forma significativa.

 

Agora, na proposta de alteração que apresenta, o PS propõe que os restantes direitos sejam repostos de forma faseada, a começar em Julho e produzindo plenos efeitos em Janeiro de 2018, ou seja, além do orçamento que está em discussão.

 

"Ao sector público empresarial é aplicável o disposto em instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho, quando existam, em matéria de subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho nocturno", tal como já estava previsto.

 

"Relativamente às restantes matérias abrangidas pelos instrumentos de regulamentação colectiva  do trabalho  referidos no número anterior, os direitos adquiridos são repostos em 50% em Julho de 2017 e 50% a 1 de Janeiro de 2018", lê-se na proposta de alteração do PS à lei do orçamento.

 

Em causa poderá estar, entre outras matérias, a intenção de desbloquear progressões nas empresas públicas, noticiada esta sexta-feira pelo jornal Público.

 

Tudo dependerá do que estiver definido em cada acordo de empresa, já que estes variam. Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, sublinhou isso mesmo, saudando a reposição de direitos, mas omitindo as datas previstas.

"Há contratos colectivos muito diferenciados no sector público empresarial. Há contratos que prevêem matérias relacionadas com diuturnidades, com progressões nas carreiras, com suplementos remuneratórios, com um conjunto de matérias que estavam congeladas", explicou.

Gradualidade nas progressões ainda será mais lenta no Estado

 

No caso dos funcionários públicos que não trabalhem no sector empresarial do Estado, o descongelamento de carreiras só está previsto para 2018. E, mesmo assim, de forma gradual e em articulação com a revisão do sistema de avaliação de desempenho, que é o que determina quem tem direito às progressões. 

Contudo, haverá algum ajustamento à possibilidade de progressão no salário através da mudança de lugar. A consolidação da mobilidade entre carreiras, "será alargada às situações de mobilidade inter-categorias" segundo explicou esta sexta-feira em conferência de imprensa o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

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