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PSD quer Lei de Bases do Clima com controlo inspirado no Conselho de Finanças Públicas

O PSD apresentou hoje um anteprojeto de Lei de Bases do Clima, que entregará até final do ano, e que cria um Conselho para a Ação Climática (CAC), mecanismo de controlo que comparou ao Conselho de Finanças Públicas.

Reuters
Lusa 14 de Outubro de 2020 às 12:33
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O PSD apresentou hoje um anteprojeto de Lei de Bases do Clima, que entregará até final do ano, e que cria um Conselho para a Ação Climática (CAC), mecanismo de controlo que comparou ao Conselho de Finanças Públicas.

Na apresentação , e por se tratar de uma iniciativa ambiental, o diploma não foi distribuído em papel, sendo afixado na sala o "QR Code".

O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, explicou que o anteprojeto resultou de um trabalho desenvolvido nos últimos meses, mas salientou tratar-se ainda de "um documento aberto", que pretende incorporar contributos da sociedade civil, instituições de ensino superior, organizações não governamentais ou comunidades intermunicipais."Vamos fazer quatro sessões públicas pelo país para mobilizarmos a atenção da sociedade e, finalmente, tudo culminará num momento com uma sessão do grupo parlamentar do PSD onde serão abordados todos esses contributos", afirmou Adão Silva, em conferência de imprensa no parlamento.

Quanto ao calendário, as sessões públicas deverão realizar-se em novembro e o PSD conta entregar o projeto final no parlamento até final do ano, que se juntará a iniciativas de outras bancadas sobre o mesmo tema já entregues."Gostávamos que fosse um momento de diálogo parlamentar intenso, ninguém tem o monopólio sobre estas matérias, há aqui uma absoluta necessidade de conversarmos todos (...) Esta lei ou tem a participação de todos ou não será uma lei para subsistir no tempo e resolver os problemas que interessam", alertou o líder parlamentar social-democrata.

Adão Silva destacou, entre as propostas do PSD, a criação de um Conselho para a Ação Climática (CAC) que, segundo o líder parlamentar do PSD, deveria funcionar nos mesmo moldes do Conselho de Finanças Públicas."Gostávamos que houvesse uma tradução deste modelo, com uma envolvente parlamentar, mas agora para a área do clima", explicou.

O CAC seria, segundo o diploma do PSD, uma entidade independente, não sujeita a tutela governamental, composta por sete especialistas, com membros eleitos pelo parlamento por um mandato de cinco anos, dedicada à análise e avaliação das alterações climáticas e da política do clima e sujeita a obrigações de reporte perante a Assembleia da República.

O vice-presidente da bancada do PSD Luís Leite Ramos salientou que o diploma hoje apresentado foi desenvolvido nos últimos meses com quinze especialistas de várias áreas do clima, não ligados ao partido, e pretende ser "um contrato intergeracional" com a sociedade civil. Esta lei de bases - que, por definição, enquadra os princípios gerais para um setor - visa complementar e não substituir a atual Lei de Bases do Ambiente, explicou ainda o PSD.

Leite Ramos defendeu que terá de haver "uma mudança radical" ao nível do financiamento e apoios do Estado nesta área, prosseguindo o que diz ter sido o início da fiscalidade verde do último Governo PSD/CDS, de forma a penalizar práticas menos sustentáveis e beneficiar padrões de consumo mais saudáveis.

O PSD propõe ainda que o Estado desenvolva um programa de descarbonização no âmbito da Administração Pública e a criação de um portal da ação climática, que funcionaria junto do CAC, "para a divulgação ao cidadão e aos diferentes sujeitos da ação climática de informação sobre o clima, de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, de projetos de cooperação, investigação e inovação nestes domínios"."Para nós, a política climática é uma prioridade fundamental", defendeu Leite Ramos.
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