Rectificativo revoga regra das pensões que a lei da convergência repõe
Diploma da convergência, que vai seguir para Belém, determina que os pensionistas que trabalhem no Estado tenham que prescindir da pensão. A lei do orçamento rectificativo, que também foi debatida ontem, diz o contrário.
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O tema é a acumulação de salários e pensões, matéria que tem sofrido avanços e recuos. Mas nunca como desta vez: em simultâneo. A proposta de lei do orçamento rectificativo revoga uma norma que o decreto da convergência repõe. Os dois diplomas do Governo foram ontem discutidos na Assembleia da República. O primeiro foi apresentado no início do mês e o segundo vai seguir dentro de dias para Belém.
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