Actualmente estou isento, o que me vai acontecer a partir de 1 de Janeiro?

Se já está isento, até 29 de Fevereiro será notificado pelos serviços do Ministério da Saúde para que apresente um requerimento até ao final de Março a comprovar a sua insuficiência económica. Caso esse requerimento seja entregue por si, terá direito a isenção até ao dia 15 de Abril.

E se perder a isenção, vou ter de repor as verbas não pagas até à data?

Se após a entrega dos documentos se verificar que já não preenche os requisitos, terá de pagar pelos cuidados já usufruídos desde o início do ano, segundo fonte do Ministério da Saúde. De lembrar que para ter direito a isenção por via do rendimento terá de pertencer a um agregado familiar com rendimentos "per capita" até 628 euros por mês.

Não estou isento mas acho que, por via do rendimento, posso vir a estar. O que devo fazer?

Se acha que, por razões de insuficiência económica, tem direito a cuidados de saúde gratuitos, terá de requerer essa isenção preenchendo um documento no centro de saúde ou via internet – no portal da saúde – com os seus dados pessoais (número de utente, número da Segurança Social, número de contribuinte, data de nascimento, morada e telefone). Esse requerimento é enviado depois para o Fisco que em 10 dias terá de confirmar se a pessoa tem ou não direito a isenção e comunicá-lo ao centro de saúde. O período de insuficiência económica caduca a 30 de Setembro de cada ano, altura em que a condição terá de ser reavaliada.

Há outras novas isenções?

Sim. Se tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 60% também terá direito a consultas e exames gratuitos. Basta entregar junto do centro de saúde, a cada ano civil, o atestado de incapacidade multiuso que lhe é passado pelo delegado de saúde.

Sou dador. Continuarei isento?

Se é dador benévolo de sangue ou de células, tecidos e órgãos continuará isento mas apenas nos centros de saúde. Deixará de estar isento nos hospitais. O mesmo se aplica aos bombeiros.

Em que condições terei então direito a isenção?

Estão isentas grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, dadores benévolos de sangue e de células, tecidos e órgãos bem como bombeiros (só nos centros de saúde), transplantados, militares e ex-militares das forças armadas incapacitados. Além disso todos os doentes crónicos continuarão isentos, mas apenas nas consultas e exames relacionados com a sua doença. Têm ainda direito a isenção os membros dos agregados familiares com rendimentos inferiores a 628 euros per capita por mês.

Se não tiver isenção, quanto vou pagar a partir de 1 de Janeiro?

Se for um dos três milhões de portugueses que terá de pagar pelos cuidados de saúde, a factura vai passar de 9,60 para 20 euros nas urgências hospitalares polivalentes e de 3,80 para 10 euros nas urgências dos centros de saúde (SAP). Já uma consulta com o seu médico de família passa de 2,25 para cinco euros e as consultas de especialidade nos hospitais passam para 7,50 euros.De resto, pagará 4 euros por uma consulta com enfermeiro no centro de saúde e cinco euros se essa consulta decorrer num hospital. Todas as outras taxas pagas por exames e análises também foram revistas, muitas delas sobem – um aumento que nunca irá ultrapassar os 100% –, mas outras descem pois o Governo estabelece um limite máximo de 50 euros para as taxas.

Haverá limites à cobrança?

Sim. Este Governo cria algumas regras para travar uma subida em flecha da factura dos hospitais. Assim, uma ida a uma urgência hospitalar nunca resultará num encargo superior a 50 euros, independentemente do número de exames que se faça, e uma sessão em hospital de dia nunca poderá ultrapassar os 25 euros.

Se não pagar, o que me acontece?

Haverá limites à cobrança?

Sim. Este Governo cria algumas regras para travar uma subida em flecha da factura dos hospitais. Assim, uma ida a uma urgência hospitalar nunca resultará num encargo superior a 50 euros, independentemente do número de exames que se faça, e uma sessão em hospital de dia nunca poderá ultrapassar os 25 euros.

Se não pagar é atendido na mesma, mas dão-lhe um recibo com o valor em dívida para liquidar dentro de 10 dias. Caso não pague o recibo até à data limite, o Fisco intervém e cobrar-lhe-á o valor das taxas em dívida e uma multa que corresponderá a cinco vezes o valor da taxa em falta, nunca inferior a 50 euros e nunca superior a cinco vezes o valor mínimo da coima.

Poderei deduzir as despesas com saúde?

Sim, mas 2012 vai ser o último ano em que poderá reaver 30% da despesa total em saúde durante 2011. No IRS que entregar em 2013, relativo a 2012, já só será reembolsado em 10% das despesas de saúde, com um tecto, por agregado, de 891 euros.

(notícia actualizada dia 21 de Dezembro, com mais informação)