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Teodora Cardoso responde a críticos: "tenho a ideologia da racionalidade económica"

A presidente do Conselho de Finanças Publicas mantém que o Governo é optimista no cenário macroeconómico, mas vê melhorias no programa face à estratégia inscrita no Orçamento do Estado.

Miguel Baltazar
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 26 de Abril de 2016 às 14:19
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"Sobre a ideologia há uma ideologia que tenho: o respeito pela racionalidade económica" afirmou Teodora Cardoso, no Parlamento, respondendo aos que criticam o seu Conselho das Finanças Públicas de promover análises enviesadas do ponto de vista ideológico. Na Comissão de Orçamento e Finanças, que visitou terça-feira de manhã, a economista foi confrontada com a defesa de cortes de despesa pública e de ajustamento orçamentais fortes. Na semana passada, o PS, através do deputado João Galamba, acusou mesmo o CFP de basear as análises em "determinada doutrina económica e orçamental".

A presidente do CFP não gostou, refutou, e foi mais longe: "há um elemento que favoreço que é o de fazermos políticas de oferta face a políticas de procura", ou seja, Portugal precisa de reformas estruturais que aumentem a competitividade, precisa de reduzir a dívida publica para não arriscar crises de financiamento, e não precisa de alicerçar a estratégia económica em estímulos ao consumo e à procura interna. "Se é ideologia eu assumo que é ideologia" continuou, gerando o único momento de sobressalto numa audição de resto calma, reforçando que, independentemente de opiniões e análises diferentes, "acima de tudo está a racionalidade económica que tem de ser aceite".

Para Teodora Cardoso, as políticas do lado da procura falharam no passado, sendo uma resposta desadequada ao desafio competitivo que o país enfrenta e que se colocou em larga escala com a abertura da concorrência aos países do Leste europeu. Antes já tinha recordado os três princípios que o CFP defende que devem governar os processos de ajustamento orçamental em países muito endividados: devem ser "fortes" pois "ajustamentos orçamentais por pequenos passos não resultam"; devem ser assentes "sobretudo na despesa"; e "esse ajustamento do lado da despesa deve incidir em ganhos de eficiência, sobretudo em despesas mais rígidas".

A presidente do CFP atirou assim aos que acusam o CFP de ser parcial nas análises, uma crítica que chegou em primeiro lugar do PS que, na semana passada, após o parecer do Conselho ao cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade, onde considerou que o governo continua a ser optimista, acusou a instituição de favorecer políticas de austeridade, lembrando – como já havia feito em Janeiro – que o CFP elogiou os cortes de Vítor Gaspar em 2012.

O deputado socialista não estava presente na audição, mas esta é uma crítica que se ouve à esquerda. O Bloco de Esquerda defendeu que as prescrições do Conselho, nas finanças públicas e nas reformas estruturais, seguindo de perto as da Comissão Europeia, implicam "cortar na despesa do Estado, desregular o mercado de trabalho e privatizar a segurança social", afirmou Paulino Ascenção.

Programa de Estabilidade melhor que Orçamento mantém optimismo

Na audição na Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa, a Presidente do CFP defendeu que o Programa de Estabilidade (PE) deveria ser mais prudente nas previsões de crescimento e das exportações, e deveria também articular melhor as prioridades orçamentais com as políticas económicas, avisos que já faziam parte da análise ao cenário macroeconómico publicada há uma semana. Novidade é que a presidente da instituição fiscalizadora das contas públicas também vê uma evolução positiva face ao Orçamento: o Governo espera que o investimento e as exportações sejam os motores do crescimento, enquanto no Orçamento era dada prioridade ao consumo e à procura interna.

"Houve uma melhoria muito importante entre o que foi o cenário subjacente ao Orçamento e o subjacente ao Programa de Estabilidade e essa melhoria diz respeito aos motores do crescimento. No cenário orçamental olhava-se muito mais para a procura interna (…). Isso foi alterado no programa de estabilidade onde se dá muito mais realce às exportações e investimento", afirmou no Parlamento, avisando no entanto que a falta de prudência nas previsões macroeconómicas, em particular na estimativa da procura externa, é um risco que deveria ter sido acautelado, pois pode afectar a confiança dos investidores e pode implicar surpresas desagradáveis no futuro". O CFP defende ainda uma melhor articulação entre o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que amanhã estarão em discussão no parlamento.

"Para haver essa ênfase no investimento e nas exportações [como definido no Programa de Estabilidade] são necessárias medidas estruturais que em princípio os dois documentos poderiam referir. Pareceu-nos que havia uma falha na articulação entre a política e a política económica", afirmou, acautelando que a análise final do CFP ao Programa de Estabilidade e ao Plano Nacional de Reformas só será publicada daqui a uns dias, e que até lá ainda farão muito trabalho de análise.

Os reparos foram acompanhados pela oposição, com Cecília Meireles do CDS a querer também saber como é que o governo conseguirá o ajustamento na despesa a que se propõe até 2020, e a questionar Teodora Cardoso sobre a eventual necessidade de um plano B de ajustamento este ano. Margarida Balseiro Lopes, do PSD, além das previsões de crescimento, mostrou-se preocupada com os riscos na execução orçamental deste ano, apontando desvios nas receitas fiscais e nas receitas de contribuições sociais.

A presidente do CFP sublinhou que boa parte das advertências que faz sobre optimismo nas projecções existiram também com outros governos e programas de estabilidade, e considerou que "ainda é cedo" para se perceber o que está a acontecer com a execução orçamental deste ano.

Do lado do PS, Paulo Trigo Pereira defendeu as contas do Governo, lembrando que é o CFP, e não o Governo, que neste momento tem a previsão de maior crescimento de consumo privado, e argumentando que os principais destinos de exportações nacionais – Espanha, Alemanha, França e Reino Unido – estão com um cenário económico a "correr relativamente bem". Na resposta Teodora Cardoso reafirmou que gostaria de ver mais prudência pois "há incertezas em todos os casos e as incertezas vão na mesma direcção, a de poderem ser piores do que está previso".

(Notícia em actualizada às 15:21)
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