Tribunais administrativos querem chegar a 2028 sem processos com mais de quatro anos
Os tribunais administrativos e fiscais fixaram objetivos de serviço pela primeira vez e a ideia é chegar a 2028 sem processos anteriores a 2024. Mau funcionamento “é um mito”, defende o Conselho Superior, que alerta para a falta de juízes na segunda instância, onde as pendências ainda se multiplicam.
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Os resultados dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) referentes a 2024 demonstram “elevados níveis de eficiência quando comparados com os da jurisdição comum” e “evidenciam progressos significativos na capacidade de resposta”. O balanço é do Conselho Superior dos TAF, que fez esta semana um balanço da eficiência processual registada no ano passado e conclui que os números “contrariam a perceção geral” de que estes tribunais funcionam mal e são muito lentos.
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