Este incidente de recusa da juíza tinha sido apresentado pela defesa do autarca no seguimento da sua detenção ordenada pela magistrada do Tribunal de Oeiras Carla Cardador.

A decisão da Relação surge cinco dias depois do Tribunal Constitucional (TC) ter considerado transitado em julgado o seu acórdão de Outubro que foi desfavorável ao arguido e que levou o autarca a pedir uma aclaração da decisão.

O autarca ainda tem pendente um recurso no Tribunal de Oeiras relativo à eventual prescrição de parte dos crimes de fraude fiscal que levaram à condenação do autarca.

Para o advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, enquanto existirem questões pendentes em sede de recurso não deve ser ordenada a detenção do autarca de Oeiras, mas admitiu que essa possa acontecer dado que o acórdão do TC transitou em julgado.

O ex-ministro do ambiente foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação.

Em maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.