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Tribunal reduz coimas da concorrência em três casos

A Autoridade da Concorrência abriu, de Julho do ano passado a Junho deste ano, 21 novas investigações referentes a eventuais práticas anticoncorrenciais. A notícia é avançada pela edição de hoje do “Diário de Notícias”, que cita um balanço elaborado pela

Negócios negocios@negocios.pt 18 de Setembro de 2006 às 11:04
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A Autoridade da Concorrência abriu, de Julho do ano passado a Junho deste ano, 21 novas investigações referentes a eventuais práticas anticoncorrenciais. A notícia é avançada pela edição de hoje do "Diário de Notícias", que cita um balanço elaborado pela entidade e que foi apresentado na semana passada na OCDE.

Segundo este jornal, a entidade liderada por Abel Mateus explica nesse documento que das 21 investigações seis foram concluídas, tendo em cinco casos resultado em coimas por práticas anticoncorrenciais. Em todos os casos foram apresentados recursos para o Tribunal do Comércio, tendo o sistema judicial diminuído o valor das coimas em três desses processos.

A Concorrência aplicou um total de 26,5 milhões de euros nas coimas em que foram condenadas a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos Médicos Veterinários e a AGEPOR (Associação dos Agentes de Navegação de Portugal). As três entidades foram condenadas por fixação da tabela de preços. Fonte oficial da Concorrência garantiu ao DN que "a Autoridade ganhou os três recursos já decididos sobre [estes] processos", explicando que "o Tribunal do Comércio confirmou a condenação e manteve a decisão da Autoridade, tendo, no entanto, reduzido a coima aplicada".

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