O Governo quer restringir as vindas para Portugal com visto para procura de trabalho apenas aos casos de cidadãos “altamente qualificados”, adiantou esta segunda-feira o ministro da Presidência, 

“O visto para vir para Portugal sem contrato será só para pessoas altamente qualificadas”, dando-se assim “um sinal de redirecionamento dos fluxos [migratórios] para atrair mais talento”, declarou António Leitão Amaro, que falava aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselhos de Ministros que aprovou um pacote de medidas para regular a imigração. 

“Em linha com este objetivo, encetaremos com as organizações de ensino superior a proposta de um regime semelhanta ao das organizações patronais”, explicou o ministro. A ideia é permitir a vinda para o país de “investigadores, docentes ou estudantes estranegeiros que venham estudar ou investigar”. 

Por outro lado, a AIMA passará a contar com um “departamento de talento” que cuide deste canal.

Falta ainda saber quais serão as profissões altamente qualificadas abrangidas por este novo regime. Esse tema será desenvolvido, posteriormente, através de uma portaria dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e Segurança Social, mas Leitão Amaro citou o exemplo do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), orientado para a atração e retenção de quadros altamente qualificados, que substituiu o antigo regime dos cérebros (regime dos residentes não habituais) e que tem regras expressas sobre o tipo de atividades abrangidas. 

“A expressão de atividades altamente qualificadas já consta de Lei dos Estrangeiros, com alguma indefinição e por isso prevemos que o visto para procura de trabalho pode ser pedido por pessoas que venham desempenhar atividades altamente qualificadas e que tenham competências específicas e técnicas adequadas”, com clarificação numa portaria. 

Será uma medida semelhante à já existe para as empresas, e que Leitão Amaro insiste em não chamar “via verde para a imigração”, como acabou por ficar conhecida, porque, diz, “se fosse uma via verde tínhamos entradas aos magotes e esse nunca foi o objetivo e nunca elevámos a expetativa sobre o número de pessoas”. 

Agora, “avançaremos com algo com espírito semlhante para o ensino superior, alunos, professores e investigadores”, não e nunca para ter vias verdes, mas ter um regime ágil para quando o processo de imigração for exigente e com compromissos de integração pelas entidades empregadoras”, explicou. 

(notícia atualizada com mais informação)