Governo aprova recuperação "histórica" do tempo de serviço dos professores

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a recuperação "histórica" do tempo de serviço dos professores. A medida terá ainda de ser promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a previsão do Executivo liderado por Luís Montenegro é de que a medida entre em vigor em setembro.

"Com este diploma, a nossa expectativa é de que o diploma entre em vigor em setembro de 2024 e os professores possam sentir no seu bolso, no início do ano letivo, o significado material desta recuperação histórica", referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros – a primeira na antiga sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no Campus XXI, em Lisboa.

O acordo fechado pelo Governo com os sindicatos prevê a recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores que foi congelado durante a troika, de 2.393 dias, e a recuperação vai ser feita de maneira faseada: 599 dias no dia 1 de setembro de 2024 e 598 dias em cada um dos três anos seguintes (a 1 de julho de 2025, a 1 de julho de 2026 e a 1 de julho de 2027). Ou seja, deverão recuperar 50% no espaço de um ano.

A medida vai abranger educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve suspensa "entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017", precisa o Governo, em comunicado emitido após o Conselho de Ministros.

António Leitão Amaro defendeu que esta é uma concretização "justa", que "foi negociada e era possível executar de uma forma gradual, responsável e dialogada". "Há hoje condições para que a paz social volte às escolas e estas se concentrem no mais importante que é ensinar, ajudar os alunos a crescer e ter as aulas que merecem", disse.

Em relação ao impacto financeiro da medida, António Leitão Amaro afirmou que a medida terá um custo de cerca de 400 milhões de euros brutos, ou seja, 300 milhões líquidos. "A diferença é que parte desse dinheiro é sujeito a impostos e contribuições e, por isso, o efeito líquido para as contas públicas é de 300 milhões", explicou. A medida terá um custo líquido superior ao estimado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), conforme fez saber o Ministério da Educação.

A par da reposição do tempo de serviço dos professores, o Governo aprovou também, em Conselho de Ministros, um plano de ação, com vista à criação de um novo modelo de avaliação externa (exames) dos alunos. Esse novo modelo destina-se aos alunos do 4.º ao 12.º ano e deverá ser apresentado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, em julho.

(notícia atualizada com mais informação que consta do comunicado do Conselho de Ministros)