Os estudantes do ensino superior de agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar da pobreza passam a receber a bolsa escolar máxima, segundo a proposta do Governo de reforma da ação social apresentada nesta quarta-feira aos parceiros.

A proposta para o novo sistema de ação social no ensino superior prevê também que "seja garantido um apoio ajustado aos custos de vida no concelho" onde os alunos estudam, "diferenciando estudantes deslocados e não deslocados", de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

A tutela propôs ainda aos parceiros a criação de uma bolsa de incentivo destinada aos estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família (rendimento mais baixo), atribuída automaticamente no ato da matrícula no primeiro ano de frequência do ensino superior, com um valor de 1.045 euros anuais.

Segundo o ministério, a proposta de reforma do sistema de ação social "visa garantir que todos os estudantes têm condições para frequentar e concluir um curso, independentemente da sua situação económica", e "tem como ponto de partida o diagnóstico realizado pela Nova SBE que identificou limitações estruturais no regime atualmente em vigor e demonstrou o impacto das bolsas na redução do abandono escolar".

A reforma proposta prevê que "o custo real de vida passa a ser estimado para cada concelho onde exista oferta de ensino superior, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento", sendo feita a diferenciação entre estudantes deslocados e não deslocados para garantir que "o apoio é proporcional aos encargos suportados".

O valor da bolsa a atribuir resultará da diferença entre o custo real de estudar num determinado concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar ao estudante para frequentar o ensino superior.

"Se a diferença for positiva, o estudante recebe bolsa", refere o comunicado do MECI, acrescentando que "este método garante progressividade plena e ajusta automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas calculadas em cada concelho".

Os agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar da pobreza serão considerados sem capacidade contributiva, passando a ser atribuída a bolsa máxima ao estudante, propõe o Governo.

A bolsa de incentivo destinada aos estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família "pretende mitigar os custos iniciais de ingresso e reduzir a incerteza enfrentada pelos estudantes mais vulneráveis, promovendo uma transição mais estável e segura para o ensino superior", esclarece o MECI.

A proposta do Governo define que o apoio ao alojamento "é proporcional ao rendimento das famílias e ao custo real das rendas praticadas nas diferentes regiões do país"

"O novo modelo garante que todos os estudantes deslocados que enfrentem custos de alojamento passam a ter acesso ao respetivo complemento, evitando as situações de exclusão geradas pelas regras em vigor", assegura o ministério, que aguarda, antes da versão final do texto da reforma, os contributos dos parceiros, incluindo universidades, politécnicos, associações e federações académicas, que hoje conheceram a proposta numa "primeira reunião de auscultação".