O Governo vai reforçar em 53% o financiamento da ação social no ensino superior e estima que o valor médio das bolsas chegue a 2.600 euros anuais com as novas regras, aprovadas hoje em Conselho de Ministros.

O novo modelo de ação social vai ser aplicado já a partir do ano letivo 2026/2027, mas os alunos abrangidos pelo atual sistema beneficiarão de um regime transitório, em que serão aplicadas as regras mais favoráveis até que concluam o curso.

De acordo com um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros, o cálculo da bolsa passará a considerar o custo médio de estudar no ensino superior (estimado por concelho e incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento) e o rendimento que o agregado familiar pode disponibilizar ao estudante.

Se a diferença for positiva o estudante recebe bolsa, explicou à Lusa fonte do Governo, que sublinhou que o novo método de cálculo permite garantir progressividade e ajusta automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas calculadas em cada concelho.

Com a aplicação das novas regras, que representam um investimento de 220 milhões de euros (mais 53% face aos atuais 144 milhões de euros), o Governo estima que o valor médio anual da bolsa passe de 1.734 para 2.660 euros, um aumento de 926 euros anuais, acima de 50%.

O valor da bolsa mínima mantém-se nos 872 euros anuais, que representam 125% da propina máxima de licenciatura, atualmente fixada nos 697 euros, e a bolsa máxima, cujo valor varia consoante o contexto, será atribuída a todos os estudantes em agregados abaixo do limiar de pobreza.

Segundo a mesma fonte do Governo, encontram-se nessa situação cerca de 83 mil estudantes, cerca de 27% do universo atual de bolseiros.

Em Lisboa, por exemplo, a bolsa máxima de um estudante deslocado em residência privada chegará aos 7.818 euros anuais.

Relativamente ao alojamento, o novo regime garante prioridade de acesso às residências públicas, onde os alunos não são, no entanto, obrigados a ficar alojados.

Se ficarem numa residência pública, os estudantes receberão um apoio de 160 euros, mais 20% face à comparticipação atual para as instituições de ensino superior.

Caso não obtenham vaga, será considerado, no valor da bolsa, o custo em alojamento privado, ajustado ao concelho.

O novo sistema de ação social aplica-se aos estudantes de cursos técnicos superiores profissionais, licenciatura, mestrados integrados e mestrados de 2.º ciclo.

Aos bolseiros ao abrigo do atual regime, será aplicado um regime transitório com os dois modelos a funcionar em simultâneo, para que não sejam prejudicados.

Nesses casos, se a aplicação das novas regras resultar num valor inferior, o estudante mantém o valor da bolsa que recebe atualmente até à conclusão do curso.

A revisão do sistema de ação social do ensino superior teve por base as conclusões de uma avaliação, realizada por investigadores da Universidade Nova de Lisboa, que concluiu que o valor real das bolsas atribuídas aos estudantes carenciados no ensino superior caiu na última década e, em muitos casos, cobre apenas 20% das despesas.

A primeira proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação tinha sido apresentada em dezembro.