Bruxelas e FMI avisam: Portugal deve manter flexibilidade laboral

Além dos avisos nas contas públicas, os desenvolvimentos no mercado de trabalho são aqueles que merecem mais críticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE). As duas instituições europeias pedem ao Governo para não criar restrições à utilização de contratos a prazo, mas que torne, isso sim, os contratos permanentes mais flexíveis.

 

"O hiato entre contratos de trabalho permanentes e temporários deve ser eliminado principalmente através da flexibilização dos contratos permanentes e não através da introdução de restrições ao uso de contratos temporários", pode ler-se no comunicado de Bruxelas e do BCE que marca o final da missão de avaliação pós-programa.

 

O FMI é mais moderado na abordagem ao tema, mas no seu comunicado, divulgado esta tarde à mesma hora, sinaliza também a necessidade de se manter a flexibilidade que existe actualmente na lei laboral portuguesa. Para Washington, mais do que fazer mais alterações, em causa estará essencialmente manter as regras actuais.

 

A grande diferença de direitos entre quem tem um contrato a prazo e sem termo tem sido há vários anos um problema levantado por quem avalia a economia nacional. Contudo, existem duas abordagens para tentar solucionar o problema: proteger mais os vínculos precários ou flexibilizar mais os contratos permanentes. A Comissão Europeia considera que esta segunda opção é a mais indicada.

 

Ainda na vertente laboral, Bruxelas e BCE lembram que as medidas implementadas durante o programa de ajustamento estão a contribuir para esta melhoria do mercado de trabalho e pedem que as subidas do salário mínimo tenham em conta "o crescimento da produtividade, o impacto na estrutura salarial e nas oportunidades de emprego dos trabalhadores menos qualificados". O FMI não faz referências ao salário mínimo no seu comunicado.