CIP defende que lei laboral não justifica “conflito”. “A nossa proposta é equilibrada”

“Nós não estamos a procurar uma alteração tão significativa que obrigue a todo este conflito. A nossa proposta é uma proposta equilibrada”, disse Armindo Monteiro, presidente da CIP, à entrada da reunião com as associações patronais, a UGT e o Governo, atribuindo depois o adjetivo à proposta do Executivo. “Se há algum ponto que deve ser corrigido a CIP está totalmente disponível para o fazer”, garantiu.

Questionado sobre eventuais cedências nos contratos a prazo ou no ‘outsourcing’ logo após despedimentos, o presidente da CIP admitiu ajustamentos parciais, mas também disse que não faria sentido uma alteração ao Código do Trabalho que acabasse por se revelar “inócua”.

“É possível fazer em tudo isso. Mas por exemplo na questão do 'outsourcing', se há alguma dificuldade no 'outsourcing' então tem de ser ponderado”, referiu. “A atividade de subcontratar é uma atividade económica regulada. E por isso se ela precisa de ser mais regulada regule-se, mas não se acabe com um instrumento de competitividade” que “válido em todo o país e todo o mundo”.

Apesar de admitir ajustamentos, o presidente da CIP defende que é importante que, no final, esta “não pareça que é uma alteração inócua”.  "Se nós andamos a brincar às alterações então não vale a pena. Temos o país em suspenso para depois no final dar tudo tão redondo tão redondo que não se alterou nada”, disse.

Armindo Monteiro – que em entrevista ao Expresso, na semana passada, acusou a UGT de “extremar posições” e que admitiu que o mais provável é não haver acordo – disse também aos jornalistas que teme que nesse cenário a lei laboral seja “capturada por interesses mais eleitorais” no Parlamento.

“Neste momento o país exige que se termine este processo e é bom que ele seja feito na concertação social porque é no diálogo entre representantes dos trabalhadores e empregadores que se pode chegar a isso. Se ele for para a Assembleia da República eu temo que possa ser capturado por interesses mais eleitorais, de política partidária, que é legítima, mas não faz sentido, a relação laboral é demasiado séria para não ser discutida com aqueles que são os parceiros mais diretamente envolvidos”, afirmou.

A CIP não aceita, contudo, arrastar o processo que começou com a apresentação de um anteprojeto do Governo, em julho, que justificou a primeira greve geral conjunta entre a UGT e a CGTP desde 2013, em dezembro. “O que é importante é que este processo termine porque temos 5,3 milhões de trabalhadores num país que está imprevisível. Agora estamos em pleno emprego mas alguns sinais indicam que isso também está a mudar”, alegou, considerando que este encontro “é uma reunião de preparação para a reunião plenária”, ou seja, da comissão permanente de concertação social, com a presença das seis confederações, incluindo a CGTP.

Sobre a ausência da CGTP, o presidente da CIP, que foi a única confederação a prestar declarações à entrada, respondeu que neste encontro estão os parceiros que se manifestaram disponíveis para tentar um entendimento.

Nas últimas semanas os parceiros sociais estiveram representados em reuniões técnicas das quais não saíram quaisquer sinais de acordo.