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Governo avalia contrapartida às empresas por aumento do salário mínimo

O mecanismo ainda não está fechado, mas o acréscimo a suportar pelos patrões face à média dos últimos cinco anos deverá ser compensado pelos cofres públicos. Ordenado mínimo deve subir dos atuais 635 para 660 euros em 2021.

O apoio é claramente inspirado no lay-off. Ana Mendes Godinho sublinha que os conceitos não se confundem.
António Pedro Santos/Lusa
Negócios jng@negocios.pt 07 de Dezembro de 2020 às 09:34
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O ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a estudar uma forma de compensar as empresas pelo previsível aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano num valor acima do esperado.

 

Segundo noticia o DN esta segunda-feira, 7 de dezembro, a contrapartida ainda está a ser avaliada pelo Executivo socialista, mas deverá incidir apenas sobre o valor que vier a ser acrescentado aos 23,75 euros, correspondentes à média dos aumentos dos últimos cinco anos.

 

Isto é, se o ordenado mínimo acabar por subir dos atuais 635 euros para um montante arredondado de 660 euros, o adicional (que não era expectável) de 1,25 euros a suportar pelos patrões irá ser compensado pelos cofres públicos, num valor global a rondar os 15 milhões de euros. Para já, apenas é certo que não será através de uma redução da Taxa Social Única (TSU).

 

A subida mais expressiva do salário mínimo, que o Expresso escreveu ser parte de um acordo firmado com o PCP, foi admitida pela ministra do Trabalho durante as negociações do Orçamento do Estado. Ana Mendes Godinho referiu que o valor para 2021 não estava "fechado", lembrando que a discussão ainda iria ser feita em sede de concertação social.

 

"Mesmo no atual contexto do país, o Governo tem uma grande preocupação de que seja dado um papel importante à valorização dos salários e dos rendimentos das famílias", argumentou a governante, em declarações à agência Lusa.

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