Segundo um documento que o secretário de Estado do Emprego enviou aos parceiros sociais, e a que a Lusa teve acesso, vão ser analisados e avaliadas as medidas activas de emprego actualmente em vigor mas, independentemente desse trabalho, o executivo considera que se devem manter as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego, à inserção profissional, à inserção social e à formação profissional.

Assim, vai manter-se o Estímulo 2013, o apoio à contratação por via do reembolso da Taxa Social Única (TSU), o passaporte para o empreendedorismo, o Programa de Estágios na Administração Pública, o Passaporte para o emprego e o contrato emprego Inserção, entre outras medidas.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, foi enviado aos parceiros sociais com o objectivo de ser discutido em Concertação Social na reunião que estava marcada para quarta-feira, mas que foi adiada para dia 16.

Nele, o secretário de Estado do Emprego explica que o objectivo "não será substituir ou alterar o diploma enquadrador da política de emprego".

O objectivo "será apenas revogar as medidas sem execução ou redundantes e sistematizar as medidas actualmente em vigor, dotando a política de emprego de um enquadramento mais racional e transparente, reduzindo a sua complexidade e dispersão", diz o documento do Governo.

Entre as propostas de normas a revogar estão as várias versões do programa INOV, os estímulos à mobilidade geográfica dos trabalhadores e dos desempregados que encontrem emprego fora da zona de residência e programa Vida-Emprego.

O Governo pretende também revogar o programa Escolas-Oficinas, o Mercado Social de Emprego e respectiva comissão e a majoração dos apoios financeiros nas medidas relativas a profissões marcadas por discriminação de género.

No documento enviado aos parceiros sociais é também defendido um novo modelo de comunicação para o serviço público de emprego que resulte "numa linguagem simples, clara e significativa".

"A comunicação com os cidadãos e com os empregadores deve ter como pivô os gestores de carreira do serviço público de emprego, ser directo e 'just in time', favorecendo-se cada vez mais as plataformas digitais e interactivas", diz a proposta do Governo.

O objectivo é que o serviço público de emprego passe a ser reconhecido, pelos cidadãos e pelos empregadores, como útil e colaborativo e não como mero regulador ou gestor de registos ou bases de dados no âmbito do mercado de emprego".