O PSD sinalizou esta sexta-feira a oposição à proposta subscrita por 42.500 cidadãos para alargar a licença parental, permitindo que seja de seis meses e paga a 100% ainda que não haja partilha. Todos os outros partidos, incluindo o CDS, se mostraram favoráveis à proposta.

Embora tenha dito que reconhece o “mérito” da proposta, Sandra Pereira, deputada do PSD – partido que no ano passado votou contra uma proposta semelhante na altura subscrita por 24 mil cidadãos, na generalidade – sustentou que “não faz sentido aprovar isoladamente esta iniciativa”, quando há um processo de “diálogo” com os sindicatos e associações patronais.

“Esta proposta não traz nada de novo”, defendeu a deputada do PSD. “Esta matéria está já a ser trabalhada pelo Governo e é objeto de uma amplo consenso neste Parlamento. Integra o programa do Governo e faz parte do anteprojeto de reforma laboral Trabalho XXI atualmente em discussão na concertação social”.

Contudo, além de não ser conhecido o consenso, o anteprojeto de reforma laboral foi apresentado em julho do ano passado, meses depois de o PSD ter votado contra uma proposta de cidadãos semelhante, em setembro de 2024, na generalidade.

Tal como a deputada explicou, a proposta do Governo também não é igual, uma vez que o alargamento da licença a seis meses paga a 100% só é admitida no anteprojeto com partilha dos últimos 60 dias (um mês cada). "O Governo foi mais longe e consagrou a partilha obrigatória da licença parental entre pai e mãe e nos dois [últimos] meses", referiu, defendendo a partilha como "um passo decisivo" na igualdade de género.

Tal como o Negócios noticiou, com base em declarações do PS e do Chega, a proposta que resulta de um processo que dura há dois anos e meio na Assembleia da República vai voltar a ser aprovada na generalidade, mas o grau de compromisso dos partidos só se saberá na especialidade. PS e PSD são favoráveis a exigências de partilha. Depois de o PSD ter defendido que podia ficar numa posição politicamente mais "delicada", os partidos concordaram em não arrastar para o debate outras iniciativas.