"A lei em vigor é que tem desequilíbrio a favor dos trabalhadores", diz ministra

No final do dia em que a UGT concluiu que o Governo tem disponibilidade para "discutir tudo", Rosário Palma Ramalho defendeu o alargamento da duração dos contratos a prazo, a possibilidade de 'outsourcing' logo após despedimentos, ou o banco de horas individual, medidas definidas como prioridades a combater pela central sindical.

Questionada sobre se admite que o anteprojeto apresentado em julho é desequilibrado a favor das empresas, a ministra do Trabalho respondeu, em entrevista à RTP, que se há "algum" desequilíbrio é na lei em vigor.

"Não, com toda a frontalidade não admito. A lei que está em vigor é que tem algum desequilíbrio a favor dos trabalhadores, o que é natural porque esta área jurídica protege os trabalhadores mas sobretudo assenta num paradigma de trabalho e de relações de trabalho que hoje já é profundamente desadequado", respondeu, reiterando que quer adaptar os regimes laborais ao trabalho do século XXI. O atual Código do Trabalho "ainda assenta na ideia que todo o trabalho deve ser presencial, quando hoje muito dele já não é, que deve ter um horário fixo, quando hoje muito dele já não tem, que o local de trabalho é sempre no mesmo sítio, quando muitas vezes já não é, até que o trabalhador quer um emprego para toda a vida, que já não é o caso, pelo menos nas novas gerações".       

Defendendo que o "outsourcing" que o anteprojeto admite que volte a poder ser feito logo após um despedimento "também é criador de emprego mas permite que a empresa que o faz sobreviva", que a substituição de trabalhadores por outros com salários mais baixos é "incontornável", que o alargamento dos contratos de trabalho a termo também "é pensado para os jovens", na medida em que se volta a encolher o período experimental, ou que o banco de horas por negociação individual é considerado "benéfico" por muitos trabalhadores, a ministra não identificou na entrevista qualquer estudo que comprove o impacto económico das alterações que propõe. "Temos um edifício para construir com várias pernas", afirmou, alegando que a o aumento do salário mínimo, a redução das fiscalidade ou o a reforma do Estado fazem parte da mesma estratégia.

Numa entrevista em que garante que não se sentiu desautorizada pelo primeiro-ministro – "de modo algum" – e onde descreveu a greve geral de 11 de dezembro como uma “manifestação de pressão dos sindicatos”, até porque a UGT está disponível para dialogar "no dia a seguir", Rosário Palma Ramalho disse que, com acordo, "o que levaremos ao Parlamento será a proposta de lei mas com os contributo do acordo". Sem entendimento,  "o Governo levará na mesma ao Parlamento este anteprojeto convertido em proposta de lei e naturalmente enriquecido com os contributos que, com este tempo de reflexão, o Governo entender que são adequados".  "Mas só esses", acrescentou.