CIP diz que reforma laboral é "indispensável" e critica "falta de verdade" nas negociações

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, afirmou esta quarta-feira que as negociações em sede de concertação social foram marcadas por "medo e falta de verdade", acusando algumas posições de tentarem gerar "pânico" em torno da discussão.

Armindo Monteiro começou por defender a importância da concertação social como instrumento para negociar políticas laborais, promover a estabilidade social, influenciar decisões governativas e adaptar a economia a desafios como pandemias ou mudanças tecnológicas, criticando, contudo, o clima em que decorreram as negociações recentes.

Segundo o responsável, houve "obrigação de disponibilidade para o diálogo", sublinhando que a CIP participou ao longo de nove meses no processo negocial, que considerou um "mau exemplo de produtividade".

"Está em causa o ganha-pão das pessoas", referiu, criticando o que classificou como tentativas de gerar "pânico" em torno das propostas em discussão.

De acordo com a CIP, a versão final das alterações laborais "não é nada do que se diz", rejeitando que estejam em causa medidas como despedimento arbitrário, diminuição de direitos parentais, limitação do direito à greve ou quebra da dignidade dos trabalhadores.

O presidente da CIP considerou que existe um objetivo de "confundir e lançar o caos" no debate público, reiterando que não pretende quaisquer alterações que prejudiquem direitos fundamentais dos trabalhadores.

Ainda assim, a CIP defendeu que uma reforma laboral é "indispensável", salientando que a proposta inicial sofreu alterações em mais de 100 artigos ao longo do processo negocial.

Durante a declaração, Armindo Monteiro disse também existirem problemas conjunturais e estruturais que impedem o crescimento de Portugal e da economia. "Continuamos a aceitar de forma tranquila crescer abaixo do nosso potencial – é isso que todos os relatórios dizem", sublinhou o líder da CIP.

"Na nossa perceção, o país vive claramente uma modéstia económica que é preciso resolver. Nós somos pobres porque queremos, em grande parte é exatamente isto", atirou o líder da confederação.

Referindo-se a um problema conjuntural, Armindo Monteiro sublinhou que "por exemplo, as exportações caíram 6,4% no trimestre e em fevereiro a quebra foi de 14,1%", apontando depois a bateria para os problemas conjunturais.

Neste grupo, destacou a baixa produtividade laboral em Portugal, os salários médios baixos, o desemprego jovem na ordem dos 20%, o tecido empresarial constituído em grande parte por microempresas e a legislação laboral.

"Temos a segunda legislação laboral mais rígida da OCDE, não é a CIP que o diz, é a própria OCDE que diz que temos a segunda legislação laboral mais rígida", atirou na apresentação.