Governo encerra negociações sobre lei laboral sem acordo

Nove meses depois da apresentação do anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho, as negociações com os parceiros sociais terminaram sem acordo, anunciou a ministra do Trabalho, no final da reunião de concertação social desta quinta-feira. 

Numa declaração em que acusou a UGT de "intransigência", Rosário Palma Ramalho disse que o processo será avaliado com o primeiro-ministro para passar em breve para o Parlamento. 

"Não houve mantérias em que o Goveno não tivesse cedido. Infelizmente um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente", afirmou a ministra do Trabalho, numa referência à UGT.

Quanto à reunião desta quinta-feira "nem a CIP apresentou propostas concretas nem a UGT apresentou propostas concretas portanto não havia o que transacionar aí", disse a ministra, na sequência de uma pergunta sobre as cedências que a CIP tinha sugerido na véspera.

Também Mário Mourão explicou que não foram apresentadas na comissão permanente de concertação social novas propostas.

"Numa coisa o Governo foi coerente: ao dizer que não abdicaria das traves mestras", reagiu o líder da UGT, devolvendo de forma indireta a acusação à ministra do Trabalho.

Mário Mourão não vai ainda colocar aos órgãos da UGT a hipótese desta central sindical se juntar à greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP. "Não está ainda em cima da mesa essa forma de luta", disse Mário Mourão. "Terminada a fase da discussão parlamentar e a UGT estará junto dos grupos parlamentares".

Questionado sobre o facto de não ter, de acordo com a ministra do Trabalho e com o líder da UGT, apresentado na reunião as cedências que admitiu numa conferência de imprensa esta quarta-feira, Armindo Monteiro garantiu que "foi perguntado à UGT se estava em condições de aceitar" - em condições que não ficaram claras – e voltou a responsabilizar a central sindical liderada por Mário Mourão de se ter afastado de um acordo "mesmo perante uma cedência em toda a linha".

"Fechou-se uma porta, a concertação social, e abre-se uma nova porta, da Assembleia da República", afirmou Francisco Calheiros, presidente da CTP, numa declaração que resume a perspetiva das confederações patronais. "Acho que isto devia ter acabado mais cedo. A UGT nunca esteve em condições de assinar este acordo", considerou.

João Vieira Lopes, da confederação do Comércio e Serviços (CCP), considera que o desfecho em concertação social não é positivo, e deve servir para tirar conclusões sobre o futuro da concertação social. "Mas a terra continua a girar à volta do sol", acrescentou.

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