Considerando que foi afastada pelo Governo das negociações sobre as alterações ao Código do Trabalho, a CGTP sustenta que tal afastamento "fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais". Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a Intersindical revela que pediu ao novo Presidente da República, António José Seguro, uma reunião "urgente".

"O afastamento da CGTP-IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais", considera a central sindical liderada por Tiago Oliveira, numa referência ao artigo 56.º da Constituição. 

A CGTP "dirigiu hoje um pedido de reunião ao Presidente da República, manifestando a sua profunda preocupação com o Pacote Laboral apresentado pelo Governo". O objetivo é apresentar a António José Seguro "a sua apreciação crítica sobre a situação atual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exigência da retirada do Pacote Laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho".

A central sindical que convocou, com a UGT, a primeira greve geral desde 2013, considera que estão em causa os valores constitucionais de "direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação coletiva e à proteção social", o que exige que a CGTP "seja parte ativa e interventiva em todo este processo".

A ministra do Trabalho tem defendido que a CGTP se "autoexcluiu" das negociações, acusação que é recusada pelo secretário-geral, Tiago Oliveira, que garantiu recentemente que a CGTP já apresentou propostas "por sete vezes".

Para as reuniões no Ministério do Trabalho têm sido convocadas as confederações patronais e a UGT. Esta quarta-feira, no encerramento das jornadas parlamentares, o primeiro-ministro defendeu as medidas que estão a travar um acordo com a central sindical liderada com Mário Mourão e anunciou que haverá uma nova reunião no início da próxima semana. Desde que o anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho foi apresentado, no final de julho, houve três reuniões de concertação social sobre o assunto – incluindo a da apresentação das medidas – com a presença da CGTP.

Num discurso em que deixou vários apelos e críticas à UGT, Luís Montenegro comparou a CGTP ao Chega. "Para [a UGT] capitular perante essa confederação sindical, que muito poucas vezes chega a acordo, já basta o partido da extrema-direita do Parlamento, porque tem uma posição que é centrada no mesmo verbo dessa central sindical:  rasgar o conteúdo normativo da proposta”.