Num discurso em que sustentou que é preciso "coragem" para avançar com a reforma laboral, o primeiro-ministro acusou a UGT de apresentar uma proposta "completamente desenquadrada" e defendeu as medidas que estão a travar um acordo com a central sindical. No encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Caminha, e depois do apelo do Presidente da República, Luís Montenegro anunciou, no entanto, que o Governo se volta a encontrar com patrões e com a UGT no início da próxima semana.

A reforma laboral, sustentou, “visa tornar o país mais competitivo” e mais produtivo”, de forma a “continuar” a aumentar salários e baixar impostos sobre o trabalho, criando “uma sociedade mais livre da intervenção do Estado”. “É preciso dizer ao país, a todos, aos agentes políticos, aos parceiros sociais: vamos aprofundar mas vamos ter coragem para mexer e para mudar”, defendeu.

Lembrando que a primeira versão do anteprojeto foi apresentada em julho do ano passado, o primeiro-ministro constatou que já foram feitas "49 reuniões, consensualizadas 76 normas, 28 das quais propostas diretas da UGT”.

Depois, foi mais longe, defendendo as medidas que na prática estão a travar um acordo com a central sindical liderada por Mário Mourão.

O Governo insiste na possibilidade de ‘outsourcing’ após despedimentos, se esta ficar vedada apenas quando em causa está o ‘core business’ da empresa. “É normal, numa economia, que uma empresa de produção de materiais, por exemplo, para a indústria automóvel, tenha simultaneamente que fazer diretamente a gestão das suas cantinas, ou da sua segurança, ou mesmo da sua limpeza, ou mesmo serviços de engenharia informática, de projetos e processos concretos? Não é a atividade regular da empresa”, sustentou.

Atualmente, a lei proíbe o recurso ao ‘outsourcing’ nos doze meses após um despedimento, sempre que a externalização substitua funções do trabalhador despedimento, sem distinguir entre atividades ‘core’ ou não. A UGT aceita reduzir este prazo, mas as confederações patronais não concordaram, tal como o Negócios explicou na segunda-feira.

Depois, o primeiro-ministro defendeu o banco de horas individual, que permite na prática poupar custos com horas extraordinárias por negociação direta com o trabalhador. Sustentando que o mecanismo que permite compensar tempo a mais com tempo livre – ou pagá-lo sem acréscimo – só opera “se o trabalhador estiver de acordo”. “Eu pergunto: a grande maioria de trabalhadores não estará interessada nisto?”.

Admitindo discutir se a duração dos contratos a termo se mantém nos dois anos ou se é alargada até aos três – nas negociações a proposta estará agora nos dois anos e meio, mas sem limite no caso de contrato a termo incerto – o primeiro-ministro sustentou depois que a possibilidade de a empresa pedir ao juiz que exclua a reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito já é possível no caso das microempresas ou dos cargos de administração. “Nós propusemos alargar isto a todas as empresas porque o princípio é o mesmo”, descreveu, sustentando que o que está em causa é “o princípio da perturbação”, ou o “princípio da produtividade”.

E insistiu na intenção de “regular de forma mais efetiva, os serviços mínimos, quando há greve”.

Governo convoca parceiros para nova reunião

Na sequência do apelo do Presidente da República, António José Seguro, para que as partes se voltem a sentar à mesa das negociações, Luís Montenegro anunciou que o Governo volta a receber as confederações patronais e a UGT no início da próxima semana.

Depois de ter considerado que a proposta apresentada pela UGT de alteração ao Código do Trabalho é “totalmente desenquadrada”, o primeiro-ministro desafiou todos a “conduzir este diálogo na base da lealdade”.

“Não posso deixar de dizer, em nome do Governo, que não quero acreditar que uma central sindical vá capitular face à outra central sindical, que o mesmo é dizer que aqueles que têm sentido de compromisso alicerçado ao longo de anos vão agora claudicar nesse sentido de compromisso” para alinharem com aqueles “manifestamente” não o têm tido, afirmou, numa referência à CGTP.

E terminou a comparar a Intersindical com o Chega. “Até porque, para capitular perante essa confederação sindical, que muito poucas vezes chega a acordo, já basta o partido da extrema-direita do Parlamento, porque tem uma posição que é centrada no mesmo verbo dessa central sindical, que é rasgar o conteúdo normativo da proposta”.

Notícia atualizada com mais informação às 14:10