Num discurso em que sustentou que é preciso "coragem" para avançar com a reforma laboral, o primeiro-ministro acusou a UGT de apresentar uma proposta "completamente desenquadrada" e defendeu as medidas que estão a travar um acordo com a central sindical. No encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Caminha, e depois do apelo do Presidente da República, Luís Montenegro anunciou, no entanto, que o Governo se volta a encontrar com patrões e com a UGT no início da próxima semana. A reunião está agendada para segunda-feira às 15:00.

A reforma laboral, sustentou, “visa tornar o país mais competitivo” e mais produtivo”, de forma a “continuar” a aumentar salários e baixar impostos sobre o trabalho, criando “uma sociedade mais livre da intervenção do Estado”. “É preciso dizer ao país, a todos, aos agentes políticos, aos parceiros sociais: vamos aprofundar mas vamos ter coragem para mexer e para mudar”, defendeu.

Lembrando que a primeira versão do anteprojeto foi apresentada em julho do ano passado, o primeiro-ministro constatou que já foram feitas "49 reuniões, consensualizadas 76 normas, 28 das quais propostas diretas da UGT”.

Depois, foi mais longe, defendendo as medidas que na prática estão a travar um acordo com a central sindical liderada por Mário Mourão.

O Governo insiste na possibilidade de ‘outsourcing’ após despedimentos, se esta ficar vedada apenas quando em causa está o ‘core business’ da empresa. “É normal, numa economia, que uma empresa de produção de materiais, por exemplo, para a indústria automóvel, tenha simultaneamente que fazer diretamente a gestão das suas cantinas, ou da sua segurança, ou mesmo da sua limpeza, ou mesmo serviços de engenharia informática, de projetos e processos concretos? Não é a atividade regular da empresa”, sustentou.

Atualmente, a lei proíbe o recurso ao ‘outsourcing’ nos doze meses após um despedimento, sempre que a externalização substitua funções do trabalhador despedimento, sem distinguir entre atividades ‘core’ ou não. A UGT aceita reduzir este prazo, mas as confederações patronais não concordaram, tal como o Negócios explicou na segunda-feira.

Depois, o primeiro-ministro defendeu o banco de horas individual, que permite na prática poupar custos com horas extraordinárias por negociação direta com o trabalhador. Sustentando que o mecanismo que permite compensar tempo a mais com tempo livre – ou pagá-lo sem acréscimo – só opera “se o trabalhador estiver de acordo”. “Eu pergunto: a grande maioria de trabalhadores não estará interessada nisto?”.

Admitindo discutir se a duração dos contratos a termo se mantém nos dois anos ou se é alargada até aos três – nas negociações a proposta estará agora nos dois anos e meio, mas sem limite no caso de contrato a termo incerto – o primeiro-ministro sustentou depois que a possibilidade de a empresa pedir ao juiz que exclua a reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito já é possível no caso das microempresas ou dos cargos de administração. “Nós propusemos alargar isto a todas as empresas porque o princípio é o mesmo”, descreveu, sustentando que o que está em causa é “o princípio da perturbação”, ou o “princípio da produtividade”.

E insistiu na intenção de “regular de forma mais efetiva, os serviços mínimos, quando há greve”.

Nova reunião na segunda-feira

Na sequência do apelo do Presidente da República, António José Seguro, para que as partes se voltem a sentar à mesa das negociações, Luís Montenegro anunciou que o Governo volta a receber as confederações patronais e a UGT no início da próxima semana. A reunião ficou entretanto marcada para segunda-feira às 15:00.

Depois de ter considerado que a proposta apresentada pela UGT de alteração ao Código do Trabalho é “totalmente desenquadrada”, o primeiro-ministro desafiou todos a “conduzir este diálogo na base da lealdade”.

“Não posso deixar de dizer, em nome do Governo, que não quero acreditar que uma central sindical vá capitular face à outra central sindical, que o mesmo é dizer que aqueles que têm sentido de compromisso alicerçado ao longo de anos vão agora claudicar nesse sentido de compromisso” para alinharem com aqueles “manifestamente” não o têm tido, afirmou, numa referência à CGTP.

E terminou a comparar a Intersindical com o Chega. “Até porque, para capitular perante essa confederação sindical, que muito poucas vezes chega a acordo, já basta o partido da extrema-direita do Parlamento, porque tem uma posição que é centrada no mesmo verbo dessa central sindical, que é rasgar o conteúdo normativo da proposta”.

Notícia atualizada com data e hora da reunião pelas 18:13