Código do Trabalho: Travões à caducidade ainda estão por acionar
PS alegou há um ano que a rápida aprovação das alterações ao Código do Trabalho era essencial para salvar acordos de empresa ou contratos de trabalho. Só que nove meses depois da entrada em vigor da lei e sete meses depois do fim do prazo, o Governo não aprovou a regulamentação que permite travar a caducidade.
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Quando em fevereiro do ano passado o PCP exigiu mais tempo para analisar a proposta que simplificou as baixas de curta duração, em pleno processo na especialidade, o PS chegou avisar que um novo atraso na aprovação das alterações ao Código do Trabalho, que acabaram por entrar em vigor a 1 de maio do ano passado, poderia fazer caducar convenções em “catadupa”.
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