PS e IL querem alterar regras em caso de trabalho não declarado. Chega garante que “não apoiará” despenalização
Diploma do Governo que encurta as contribuições a pagar em caso de trabalho não declarado, de doze para três meses, foi criticado no Parlamento por vários partidos da oposição. PS propõe doze meses, IL defende seis. Chega acusa PS de “dramatização calculada” mas garante que “não apoiará” penalização.
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O diploma que reduz de doze para três meses a presunção de trabalho e as contribuições a pagar em caso de trabalho não declarado foi debatido esta quinta-feira no Parlamento, no âmbito da apreciação parlamentar do PS. Vários partidos da oposição criticaram as alterações promovidas pelo Governo, mas com posições que deixam margem para dúvidas sobre as votações que vão decidir a versão final do código contributivo.
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