Quebra da negociação coletiva vai obrigar a plano de ação
Diretiva obriga a tomar medidas quando a cobertura da negociação coletiva fica abaixo dos 80%. Em Portugal tem vindo a cair e está nos 83%. Governo legisla obrigatoriedade de novo plano.
30 de Dezembro de 2024 às 10:00
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Inspirada numa diretiva, a proposta do Governo que altera o Código do Trabalho prevê um plano de ação sempre que a taxa de cobertura da negociação coletiva ficar abaixo de 80%. Em Portugal, o risco parece real: os dados disponíveis mostram que o número de trabalhadores abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho está a cair, tendo passado de 89,7% em 2012 para 83,3% em 2023.
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