Salário mínimo terá de ser atualizado todos os anos
Proposta de lei para transpor legislação europeia traz mudanças “cirúrgicas”, mas passa a prever explicitamente a atualização anual da retribuição mínima. Há novos critérios para decidir subidas, incluindo a distribuição salarial, mas Governo assume que a trajetória até 2028 já está definida.
- Partilhar artigo
- ...
O Código do Trabalho deverá passar a impor explicitamente a atualização anual da retribuição mínima nacional, o que não sucedia até aqui. A proposta do Governo para transpor a nova diretiva sobre salários mínimos adequados vai um pouco mais longe do que impõe a legislação europeia, que só obriga a atualizar a cada dois anos. Mas pretende fixar uma prática raramente interrompida em 50 anos, sendo os anos de intervenção da troika o exemplo mais recente de congelamento.
Mais lidas