Seis regras que existem há três anos e que a reforma laboral põe em causa
A reforma laboral que vai marcar este 1.º de maio não se limita a contrariar a chamada “agenda do trabalho digno”, que está em vigor há precisamente três anos, mas revoga ou limita algumas das suas principais medidas. Explicamos em que consistem seis delas e como podem evoluir.
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As alterações ao Código do Trabalho que o Governo está a promover não serão apenas um “ajuste de contas” com a chamada “agenda do trabalho digno”, de 2023, na medida em que a nova reforma laboral vai além da revogação das medidas em vigor há precisamente três anos.