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Trabalho nas plataformas digitais: Estados-membros só contam adotar diretiva a partir do outono

O Parlamento Europeu aprovou a proposta final de diretiva sobre contratos de trabalho nas plataformas digitais, que está há mais de três anos em processo. Mas o texto ainda tem de ser formalmente adotado pelo Conselho da União Europeia, que não conta fazê-lo antes do outono, de acordo com uma resposta ao Negócios. O prazo é relevante porque só depois dessa adoção formal e da publicação é que começa a contar o prazo de dois anos para a adaptação das legislações nacionais.

25 de Abril de 2024 às 18:00
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O Parlamento Europeu aprovou a proposta de diretiva sobre o trabalho nas plataformas digitais esta quarta-feira, na última sessão plenária antes das eleições europeias, mas o Conselho da União Europeia não deverá adotar o texto antes do outono, disse em resposta ao Negócios fonte oficial do Conselho da União Europeia. O prazo é relevante porque só após a publicação e entrada em vigor da diretiva começa a contar o prazo de dois anos para os diferentes estados-membros adaptarem as legislações nacionais.

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