“Salário mínimo é mesmo o mínimo, não é o que deve ser pago às pessoas”

Apesar da revisão em alta da inflação e do aumento da contestação, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, não se compromete com uma revisão das metas do acordo de rendimentos nem com um aumento intercalar do salário mínimo.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a ministra que decide o valor reconhece no entanto que este é baixo, ao acrescentar que o salário mínimo, que está nos 760 euros brutos por mês, "é mesmo o mínimo e não é o que deve ser pago às pessoas".

Em janeiro, o salário mínimo subiu 7,8% em termos nominais, para 760 euros por mês, o que apenas cobre a inflação registada no ano passado (7,8%), estagnando em termos reais. Sabe-se contudo que a inflação sentida por quem menos ganha é mais alta do que a média. Na Alemanha, por exemplo, o aumento foi de 22%.

Desde 2015, responde a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, "a inflação acumulada é de 13% e o salário mínimo aumentou 50%".

 

"O que o acordo nos traz a todos é previsibilidade"

No documento assinado com as confederações patronais e a UGT na véspera da apresentação do Orçamento do Estado, em outubro, o referencial para os aumentos salariais este ano é de 5,1% (abaixo da inflação de 5,8% ou 6,6% agora estimada pelas principais instituições, contra os 4% previstos pelo Governo).

O que está previsto para o salário mínimo é que volte a subir apenas em 2024, dos atuais 760 euros para 810 euros, de forma a chegar aos 900 euros em 2026.

"Aquilo que eu acho que o acordo de rendimentos nos garante a todos é previsibilidade", disse a ministra.

O acordo de médio prazo (a quatro anos) é monitorizado mensalmente e está previsto um "balanço" para uma revisão uma vez por ano.

"Estamos em janeiro e com este compromisso de acompanhamento permanente", acrescentou Ana Mendes Godinho. "Assim o faremos".

O documento é para o setor privado, mas algumas das metas serviram de referencial para os aumentos na Função Pública, onde o valor mais baixo pago a cerca de 123 mil pessoas descolou do mínimo, mas por muito pouco: cerca de um euro e meio. A base remuneratória da administração pública é de 761,58 euros.