Lei Laboral: "O Governo está a contar com a IL e o Chega"

Tiago Oliveira reúne-se quarta-feira com Luís Montenegro, a pedido da CGTP. Mantém a rejeição total da agenda de revisão das leis laborais do Governo, mas recusa a ideia de não ter propostas. Para que não restem dúvidas, pretende apresentá-las de novo ao Governo.

Queremos que olhe para a resposta dos trabalhadores na greve geral. Foram milhões que se pronunciaram. Colocou no espaço mediático a verdadeira dimensão do ataque que estava em curso. Os trabalhadores não fizeram greve para reverter uma ou outra proposta. Fizeram-na conscientes do conteúdo do pacote e exigindo a sua retirada.

Não foi greve geral da CGTP e da UGT. Houve uma greve geral em que as duas centrais conseguiram concertar a data e a forma de luta. A estratégia da CGTP é uma, a UGT terá a própria estratégia.

Terá de ser a UGT a decidir. No final, cada um acarretará as responsabilidades daquilo que entender fazer. Do nosso ponto de vista, só há um caminho: que o Governo retire o pacote laboral. E que, aí sim, se possa partir para uma discussão séria, matéria a matéria, partindo daquilo que hoje é negativo no mundo do trabalho.

Ao contrário do que o Governo tem dito - que a CGTP não apresenta propostas, não é construtiva - iremos novamente apresentar as propostas apresentámos de início, e exigir resposta aos problemas que os trabalhadores já sentem. E iremos exigir, obviamente, uma resposta à dimensão da greve geral.

Há um conjunto de mais de 100 propostas de alteração. Numa reunião que tivemos com a ministra do Trabalho, perguntámos quais os pontos positivos que via para para os trabalhadores. A ministra conseguiu apresentar três questões: os dois dias do período de férias, a parentalidade e a questão do pagamento do subsídio de férias e do subsídio natal em duodécimos. Ora, nenhuma é central no conteúdo do pacote laboral.

Não. O que o Governo vai apresentar na Assembleia é o conjunto das propostas. O que vai ser aprovado são as 100 propostas. Não contem com a CGTP para reverter uma ou outra , mas, depois, permitir que 97, 98 matérias sejam levadas à Assembleia, todas penalizadoras. Para retirada de direitos, ou um carimbo da CGTP para retirar direitos, não contem connosco.

É um facto. Depois cada um irá responder perante os trabalhadores nas posições que tomar. Não há local de trabalho onde a CGTP vá que não entre de cabeça bem levantada porque em momento algum defraudou os trabalhadores. Reforço que não estamos a discutir uma ou outra matéria. O Governo [em concertação] vai apresentar um conjunto de alterações, mas não vai mudar os tais eixos centrais de que diz que não abdica.

De acordo. Com uma vírgula. O que a ministra do Trabalho nos disse cara a cara - a UGT também já referiu isso - foi, se não assinarem o documento, aquilo que vai à Assembleia é a versão original.

Na próxima reunião o Governo irá apresentar um conjunto de alterações à versão original ...

Não. A única coisa sobre a qual nos podemos pronunciar é o que tem vindo a público: parentalidade, jornada contínua, uma ou outra questão. Nenhuma mexe na centralidade do quão negativa é esta revisão. O Governo já afirmou que não vai mexer na questão do outsourcing, no banco de horas individual, no aumento da precariedade.

O Governo já disse que, com ou sem acordo, o objetivo é levar o documento à Assembleia da República. Um documento que tem a abrangência, a dimensão, o impacto que este tem é de alguém que, de facto, quer transformar o mundo do trabalho. Não é inocente, não é de alguém que está aberto a ouvir uma ou outra proposta.

Há um objetivo de apresentar uma ou outra alteração que coloque no espaço mediático a ideia de abertura negocial, mas não vai haver alteração à centralidade do impacto que este documento tem.

O Chega hoje diz uma coisa, amanhã outra. A concertação social, hoje, só tem um objetivo: colocar as costas quentes a um Governo que depois queira levar uma proposta à Assembleia da República. Se uma proposta tiver o acordo da concertação social, independentemente da constituição da Assembleia da República, dificilmente não será aprovado, porque vai com o carimbo das associações sindicais, associações patronais e do Governo. Um Governo que abdica desta segurança conhece perfeitamente a correlação de forças que existe, e está a contar com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega.

Quando foi apresentado o pacote laboral, disse que estava de acordo com o essencial das propostas de alteração, apenas na questão da parentalidade surgiriam dúvidas. Depois houve o anúncio da greve geral, insurgiu-se contra a greve geral, contra os sindicatos. Houve o êxito da greve geral com a dimensão que teve. Mudou completamente a agulha e já veio dizer que os trabalhadores afinal tinham razão. A gente sabe o que espera do Chega: um zero à esquerda.

Não é certa a aprovação porque a CGTP conta com aquilo que contou até hoje: a luta dos trabalhadores. Dissemos que esta era uma luta urgente, necessária e que iria ser prolongada. Urgente pela dimensão do que estava em causa. Necessária porque o ataque ao mundo de trabalho é enorme, mas prolongada porque sabemos o Governo que temos. Um Governo que apresenta algo desta dimensão tem o objetivo de o levar por diante.