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Lei Laboral: "O Governo está a contar com a IL e o Chega"

Após a greve geral de dezembro, a CGTP antecipa luta prolongada para afastar as alterações do Governo às leis laborais. Não espera resultado negocial significativo por parte da UGT na próxima reunião de concertação social: “Um Governo que apresenta algo desta dimensão tem o objetivo de o levar por diante”.

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Tiago Oliveira: Só há um caminho, que o Governo retire o pacote laboral
11 de Janeiro de 2026 às 22:32

Tiago Oliveira reúne-se quarta-feira com Luís Montenegro, a pedido da CGTP. Mantém a rejeição total da agenda de revisão das leis laborais do Governo, mas recusa a ideia de não ter propostas. Para que não restem dúvidas, pretende apresentá-las de novo ao Governo.

O que vai dizer ao primeiro-ministro?

Queremos que olhe para a resposta dos trabalhadores na greve geral. Foram milhões que se pronunciaram. Colocou no espaço mediático a verdadeira dimensão do ataque que estava em curso. Os trabalhadores não fizeram greve para reverter uma ou outra proposta. Fizeram-na conscientes do conteúdo do pacote e exigindo a sua retirada.

A UGT está a negociar. E esta greve foi da UGT e da CGTP.

Não foi greve geral da CGTP e da UGT. Houve uma greve geral em que as duas centrais conseguiram concertar a data e a forma de luta. A estratégia da CGTP é uma, a UGT terá a própria estratégia.

Que não é de rejeição total?

Terá de ser a UGT a decidir. No final, cada um acarretará as responsabilidades daquilo que entender fazer. Do nosso ponto de vista, só há um caminho: que o Governo retire o pacote laboral. E que, aí sim, se possa partir para uma discussão séria, matéria a matéria, partindo daquilo que hoje é negativo no mundo do trabalho.

É o que vai pedir?

Ao contrário do que o Governo tem dito - que a CGTP não apresenta propostas, não é construtiva - iremos novamente apresentar as propostas apresentámos de início, e exigir resposta aos problemas que os trabalhadores já sentem. E iremos exigir, obviamente, uma resposta à dimensão da greve geral.

Não perdem poder negocial com a UGT a negociar?

Há um conjunto de mais de 100 propostas de alteração. Numa reunião que tivemos com a ministra do Trabalho, perguntámos quais os pontos positivos que via para para os trabalhadores. A ministra conseguiu apresentar três questões: os dois dias do período de férias, a parentalidade e a questão do pagamento do subsídio de férias e do subsídio natal em duodécimos. Ora, nenhuma é central no conteúdo do pacote laboral.


Lei Laboral: "O Governo está a contar com a IL e o Chega"
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Tiago Oliveira: Não aceitamos reverter uma ou outra matéria e dar aval a 97 outras, todas penalizadoras

Estariam disponíveis para ceder nalguma coisa?

Não. O que o Governo vai apresentar na Assembleia é o conjunto das propostas. O que vai ser aprovado são as 100 propostas. Não contem com a CGTP para reverter uma ou outra , mas, depois, permitir que 97, 98 matérias sejam levadas à Assembleia, todas penalizadoras. Para retirada de direitos, ou um carimbo da CGTP para retirar direitos, não contem connosco.

Para (...) um carimbo da CGTP para retirar direitos, não contem connosco. Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP

A UGT tem argumentado que é preferível melhorar as propostas antes do Parlamento.

É um facto. Depois cada um irá responder perante os trabalhadores nas posições que tomar. Não há local de trabalho onde a CGTP vá que não entre de cabeça bem levantada porque em momento algum defraudou os trabalhadores. Reforço que não estamos a discutir uma ou outra matéria. O Governo [em concertação] vai apresentar um conjunto de alterações, mas não vai mudar os tais eixos centrais de que diz que não abdica.

A CGTP poderia não assinar, mas procurar melhorar.

De acordo. Com uma vírgula. O que a ministra do Trabalho nos disse cara a cara - a UGT também já referiu isso - foi, se não assinarem o documento, aquilo que vai à Assembleia é a versão original.

É provável que chegue à concertação um documento já com contrapropostas da UGT?

Na próxima reunião o Governo irá apresentar um conjunto de alterações à versão original ...

Sabem quais são?

Não. A única coisa sobre a qual nos podemos pronunciar é o que tem vindo a público: parentalidade, jornada contínua, uma ou outra questão. Nenhuma mexe na centralidade do quão negativa é esta revisão. O Governo já afirmou que não vai mexer na questão do outsourcing, no banco de horas individual, no aumento da precariedade.

Acha que a UGT poderá assinar um acordo ?

O Governo já disse que, com ou sem acordo, o objetivo é levar o documento à Assembleia da República. Um documento que tem a abrangência, a dimensão, o impacto que este tem é de alguém que, de facto, quer transformar o mundo do trabalho. Não é inocente, não é de alguém que está aberto a ouvir uma ou outra proposta.

A negociação é “bluff”?

Há um objetivo de apresentar uma ou outra alteração que coloque no espaço mediático a ideia de abertura negocial, mas não vai haver alteração à centralidade do impacto que este documento tem.

Mas precisa de apoio no Parlamento. O Chega anunciou alteração da posição.

O Chega hoje diz uma coisa, amanhã outra. A concertação social, hoje, só tem um objetivo: colocar as costas quentes a um Governo que depois queira levar uma proposta à Assembleia da República. Se uma proposta tiver o acordo da concertação social, independentemente da constituição da Assembleia da República, dificilmente não será aprovado, porque vai com o carimbo das associações sindicais, associações patronais e do Governo. Um Governo que abdica desta segurança conhece perfeitamente a correlação de forças que existe, e está a contar com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega.


Lei Laboral: "O Governo está a contar com a IL e o Chega"
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Tiago Oliveira: Um Governo que abdica de acordo sabe que tem apoio de IL e Chega

Mesmo que o Chega tenha vindo dizer que está contra?

Quando foi apresentado o pacote laboral, disse que estava de acordo com o essencial das propostas de alteração, apenas na questão da parentalidade surgiriam dúvidas. Depois houve o anúncio da greve geral, insurgiu-se contra a greve geral, contra os sindicatos. Houve o êxito da greve geral com a dimensão que teve. Mudou completamente a agulha e já veio dizer que os trabalhadores afinal tinham razão. A gente sabe o que espera do Chega: um zero à esquerda.

Se o diploma for ao Parlamento, é certa a aprovação?

Não é certa a aprovação porque a CGTP conta com aquilo que contou até hoje: a luta dos trabalhadores. Dissemos que esta era uma luta urgente, necessária e que iria ser prolongada. Urgente pela dimensão do que estava em causa. Necessária porque o ataque ao mundo de trabalho é enorme, mas prolongada porque sabemos o Governo que temos. Um Governo que apresenta algo desta dimensão tem o objetivo de o levar por diante.

Os trabalhadores não fizeram greve para reverter uma ou outra proposta. Fizeram-na exigindo a retirada (do pacote laboral). Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP
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