A CGTP acredita que o número de trabalhadores a receber o salário mínimo vai subir e espera, na reunião de quarta-feira, que o primeiro-ministro esclareça como pretende chegar aos 1.600 euros de salário mínimo.

A reforma laboral está a travar a dinâmica da contratação coletiva?

Temos de facto um problema na contratação coletiva. Há desde 2003 a introdução na lei da caducidade da contratação coletiva, que nos conduziu até aos dias de hoje.

Há negociações em “standby” à espera da reforma?

Temos exemplos que vão mais longe do que isso. De empresas que na negociação direta com os trabalhadores já estão a colocar matérias em discussão nesta proposta de legislação laboral. Dizem que é escusado esperar porque isto vai ser promulgado e se aplica já. Acredito que vai haver essa estratégia a nível da contratação coletiva. E há mais um ataque nesta proposta de alteração, com a caducidade automática ao fim de quatro anos. Sabem o que estão a fazer e porque é que estão a fazer. Temos cada vez mais os trabalhadores esmagados no salário mínimo. São mais de 800 mil trabalhadores com um salário mínimo nacional. Acontece exatamente porque a contratação coletiva está toda ela congelada e as tabelas salariais estão todas congeladas.

Em 2025, havia um milhão e meio de trabalhadores a ganhar até 920 euros. Pode haver muitos mais neste ano?

Vai ser essa a realidade. Cada vez vamos ter mais trabalhadores a receber o salário mínimo, exatamente porque as tabelas vão todas ser comidas. Nas negociações que estamos a ter com as empresas, quase todas estão a avançar com propostas que têm em conta o que tem sido o aumento do salário mínimo. Não se sai disso. À volta dos 50, 56 euros, do que foi aplicado à administração pública. Revela que há uma orientação muito específica para manter os salários como estão. Numa ou noutra situação, com a ação reivindicativa, conseguimos ir muito mais longe, e isso é positivo. Mas há uma contínua desvalorização dos salários.

Significa a atualização de tabelas em cerca de 50 euros?

Em negociações diretas, através da ação reivindicativa nas empresas. Aí, nalgumas, estamos a conseguir impulsionar a valorização salarial. A contratação coletiva está praticamente toda bloqueada. Vou dar um exemplo. Quando nos sentamos para discutir com as empresas, aquilo que normalmente vem, até fruto desta ameaça de caducidade, é: ‘a gente aumenta os salários, mas para isso têm de introduzir o banco de horas individual.’ É a constante ameaça: para haver a valorização salarial tem de haver retrocessos nos direitos.

Será possível uma subida de média salarial de 5,3% este ano, como espera o Governo?

Se é por vontade do Governo... Há condições reais para uma valorização efetiva dos salários. Colocam-nos sempre a questão do tecido produtivo, assente em micro e pequenas empresas e alega-se que não têm condições para uma verdadeira valorização salarial. Mas mais de 90% delas vendem para consumo interno. Dependem praticamente em exclusivo da capacidade de compra de cada um de nós. O problema está nas grandes empresas. São os grandes grupos económicos que estão a gerir todo o processo de negociação, todos os entraves colocados. Há cada vez maior centralização de grandes lucros que são amealhados à custa dos salários praticados. Não podemos aceitar casos como Jerónimo Martins, Galp, EDP. Quanto foi o aumento dos trabalhadores da EDP no ano passado, que apresentou mais de 900 milhões de euros de lucros? 0%. Isto não é aceitável.

Considera possível que o Governo reabra o acordo para a valorização de salários na concertação social este ano?

Se perguntarmos ao primeiro-ministro, com as declarações que fez de atingir os 1.600 euros de salário mínimo e os 3.000 euros de salário médio, tem de o fazer.

Vai falar sobre isso na reunião?

Se o primeiro-ministro o colocar, obviamente a gente irá responsabilizá-lo por essas declarações. Preocupa-nos porque isto, quase arriscaria, é estar a mentir ao povo, a mentir aos trabalhadores. Não tenho problema nenhum a dizer isto. Porque há um objetivo por trás. Não há nada nesta revisão da legislação laboral que permita dizer que há um aumento daquilo que o Governo alega que irá concretizar, que é um aumento da produtividade, da competitividade, seja o que for. Não há nada neste documento que prove que isto se venha a concretizar com estas alterações.

Também nada garante que, assinando o acordo para alteração da legislação laboral, esses valores sejam alcançados? É uma falácia?

Não é só uma falácia. É querer enganar, e isto é muito negativo. Dizer a um trabalhador que ganha 920 euros que, se abdicar de um conjunto de direitos, pode passar a levar 1.600 euros, é muito mau. Era bom nesta reunião que o primeiro-ministro procurasse clarificar os objetivos ao dizer isto.