CAP defende proposta “muito equilibrada” e pede “decisão definitiva” à UGT e ao Governo

Álvaro Mendonça e Moura afirmou à saída do encontro com o Presidente da República que espera que a UGT e o Governo tomem agora uma “posição definitiva” sobre a proposta de alterações à lei laboral, que defende que é “muito equilibrada”. O presidente da Confederação dos Agricultores não vê “vantagens” numa eventual reabertura das negociações.

“A UGT já discutiu este documento, como nós, durante mais de 200 horas e portanto sabe muito bem qual é a posição de todos os intervenientes. O secretariado [nacional] agora tem de tomar uma posição e depois parece-me – francamente, no ponto em que nós chegámos – que a bola passará para o campo do Governo e que o Governo terá de tomar as suas decisões”.

Embora apele a um acordo tripartido, defendendo que o documento deve acabar por ser aprovado por “vários partidos”, a CAP não vê “vantagem” em reabrir a longa discussão que se encerrou na sexta-feira passada.

Até porque, na opinião de Álvaro Mendonça e Moura, está em causa um documento “muito equilibrado” e “largamente consensualizado", e que "não vejo que possa trazer dificuldade aos sindicatos”. Proposta essa que em todo o caso garante os pontos que a confederação considera fundamentais, permitindo resolver o problema da “falta de mão de obra” no setor.

Durante o processo, a confederação defendeu, por exemplo, a possibilidade de aumentar o limite anual do trabalho extraordinário de 200 para 300 horas quando tal ficar definido em negociação coletiva. A possibilidade de aumento de férias, sugerida em novembro à UGT, acabou por cair, não constando da versão preparada para a central sindical tomar posição.

CGTP espera que Seguro seja “sensível” a um processo “ferido de inconstitucionalidades”

A CGTP, que foi a primeira a pedir publicamente e a primeira a ser recebida pelo Presidente da República, acusou à saída o Governo de estar a promover um processo “ferido de inconstitucionalidades” e ao “arrepio” da vontade dos trabalhadores, argumentos aos quais espera que António José Seguro seja “sensível”.

“Foi ao arrepio da Constituição todo este processo”, disse Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP. “Há matérias neste pacote laboral que são inconstitucionais, o afastamento da CGTP é inconstitucional e portanto alguém como a figura do Presidente da República terá no momento certo de se pronunciar” sobre isso.

“Com certeza que o Presidente está sensível a isto porque estamos a falar dos trabalhadores, estamos a falar da maioria”, disse, em resposta a uma pergunta, tendo remetido depois a posição de António José Seguro para o próprio.

“O Presidente da República na campanha eleitoral disse que este pacote laboral se não tivesse respaldo na concertação social não teria da parte dele posicionamento favorável ao mesmo”, afirmou, referindo-se à ameaça de veto político.

“Há outra questão paralela a esta que não podemos esquecer: a maioria dos trabalhadores pronunciaram-se no sentido de rejeitar e o Presidente da República também tem de ouvir a maioria dos trabalhadores. A outra questão é que este pacote laboral está ferido de inconstitucionalidades, principalmente pelo afastamento da CGTP”, disse, voltando a desafiar o Governo a “retirar” o pacote laboral.

Lei laboral: "Só razões de natureza política podem impedir" acordo, diz Montenegro

“Costuma-se dizer que a esperança é a última a morrer e neste caso é esse o sentimento que nos move”, disse hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando questionado sobre a possibilidade de Governo e parceiros chegarem a acordo sobre a proposta de alteração à lei laboral.

Em resposta a jornalistas à margem de um encontro com a prémio Nobel da Paz, a venezuelana María Corina Machado, Montenegro  defendeu que, "objetivamente, a União Geral de Trabalhadores [UGT] tem todas as razões para subscrever um acordo tripartido", sublinhando que o Executivo não tem "uma negociação bilateral com a UGT".

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