Acordo do Mercosul: um longo caminho que está quase a chegar ao fim

O Mercosul, um mercado com mais de 295 milhões de consumidores, era o único parceiro comercial importante da América Latina com o qual a União Europeia não tinha um acordo preferencial. Com a decisão de sexta-feira do Conselho da União Europeia, sob a presidência cipriota, foi dada luz verde, mesmo com a oposição da França.

No entanto, a decisão ainda não representa a conclusão de todo o processo. Para já, permite que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá assinar este acordo comercial na próxima semana, no âmbito de uma viagem ao Paraguai, que detém atualmente a presidência do Mercosul, e na qual também participará o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

O acordo da União Europeia com o Mercosul envolve quatro países da América Latina: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com uma população de mais de 295 milhões de habitantes, representando o quinto maior PIB mundial. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, a seguir à China e à frente dos Estados Unidos. A UE representa 16,9% do comércio total do Mercosul em 2023. O Mercosul é o décimo maior parceiro comercial de mercadorias da UE.

As economias deste bloco estão “altamente protegidas e as empresas europeias enfrentam importantes barreiras comerciais”, refere a Comissão Europeia. O acordo eliminará gradualmente as tarifas sobre mais de 90% das mercadorias da UE exportadas para o Mercosul. Por exemplo, atualmente aos automóveis é aplicada uma taxa de 35%; peças têm uma taxa aduaneira entre 14% e 18%; vestuário 35%; e sapatos 35%. Do lado europeu, serão eliminadas tarifas para 82% das importações alimentares provenientes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Além do setor agrícola, o acordo prevê a eliminação progressiva das tarifas ao longo de um período de 10 anos. Nesse contexto, os setores mais beneficiados serão o automóvel, a moda e o couro, os produtos químicos e farmacêuticos.

O acordo entre a UE e o Mercosul tem duas componentes, com diferentes processos de aprovação. De um lado, está o acordo comercial provisório (ITA, na sigla inglesa, cuja aprovação é da competência exclusiva das instituições europeias: o Conselho e o Parlamento Europeu. O segundo é um tratado de associação que, além da parte comercial, também inclui uma componente de investimento e cooperação política. Este tem de ser validado pelos parlamentos nacionais, num processo que pode demorar vários anos.

Como em quase todo o tipo de acordos deste género há claros vencedores e derrotados. Para a indústria automóvel, de bebidas e calçado, por exemplo, os benefícios são gigantescos. No caso dos automóveis e das peças, as atuais tarifas chegam aos 35%. No entanto, o setor agroalimentar terá agora pela frente dois gigantes desta indústria: o Brasil e a Argentina, daí a posição da França e da Polónia.

Para fazer face aos receios dos agricultores, que avançaram com manifestações de peso em Bruxelas e Paris, Bruxelas apresentou mecanismos de salvaguarda que protegem a indústria agroalimentar. Por exemplo, será permitido suspender a eliminação das tarifas para alguns produtos, caso fiquem sob forte pressão de importações do Mercosul. A Comissão Europeia também está a intensificar os controlos nas fronteiras para impedir a entrada de produtos proibidos no bloco ou que tenham tratamento com pesticidas proibidos no bloco.

O processo ainda está longe do fim. A presidente da Comissão Europeia deverá viajar para o Paraguai para assinar o acordo no próximo sábado, dia 17 de janeiro, numa cerimónia onde estará também o presidente do Conselho Europeu, António Costa. O Parlamento Europeu também terá de se pronunciar, aprovando ou rejeitando o texto. Ainda antes da votação, os eurodeputados decidem se o documento é enviado para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A próxima sessão plenária começa no dia 19 de janeiro.

A retirada das tarifas, especialmente as do azeite e do vinho, é particularmente relevante para Portugal, um dos principais exportadores para a região. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, a média de exportações de azeite para os países do Mercosul entre 2019 e 2023 foi de 276 milhões de euros. No vinho foi de 71 milhões de euros, em média. O principal mercado é o Brasil (99% das exportações) e o Uruguai (1%). Desta região, Portugal importa sobretudo soja, milho e açúcar.