Rosatellum. Itália já não tem duas mas uma lei eleitoral

Itália está a caminho de ter apenas uma lei eleitoral depois de esta quinta-feira, 12 de Outubro, a Câmara dos Deputados (câmara baixa do parlamento italiano) ter aprovado o Rosatellum com 375 votos favoráveis e 215 contra. Teve a favor os votos dos deputados do Partido Democrático (PD), da Forza Italia, da Liga Norte e da Alternativa Popular (AP) e os votos contra do Mdp (cisão do PD), Esquerda Italiana (SI) e do Movimento 5 Estrelas.

 

A nova lei passa agora para o Senado que deve iniciar a discussão na próxima semana havendo a expectativa de que a câmara alta vote o Rosatellum em 24 de Outubro. No entanto, afigura-se mais difícil a aprovação final no Senado uma vez que a base de suporte do governo de centro-esquerda de Paolo Gentiloni dispõe de uma menor minoria nesta câmara.

 

A votação secreta seguiu-se a três votos de confiança realizados depois do pedido, na terça-feira, do governo de Gentiloni e cuja última votação decorreu já esta quinta-feira. Nas três havia vencido o "sim" ao Rosatellum com amplas maiorias.

 

"Devemos pôr Itália em primeiro lugar", dizia Gentiloni quando se votava no parlamento. O primeiro-ministro transalpino apostou tudo nas votações de confiança da lei cujo nome faz referência ao seu autor, o deputado do PD Ettore Rosato. Caso fosse chumbada tudo indicava que poderia haver nova crise política em Itália e consequentes eleições antecipadas.

 

La nuova #leggeElettorale rimetterà al centro i collegi, i territori, i cittadini dopo anni di Porcellum pic.twitter.com/rzrjEV5I2i

Agora há caminho aberto para que as legislativas italianas, que deverão ter lugar no primeiro semestre do próximo ano, decorram com normalidade jurídica, uma vez que se evita a realização de eleições com leis eleitorais diversas para cada uma das câmaras.

 

Isto porque nesta altura Itália tem em vigor duas leis eleitorais, uma para a câmara baixa (Italicum) e outra para a alta (Porcellum). O Italicum foi aprovado pelo governo de Matteo Renzi e está em vigor desde Julho de 2016, contudo nunca chegou a ser utilizada em sede eleitoral, desde logo porque foi  parcialmente chumbado, em Janeiro último, pelo Tribunal Constitucional.

Contudo, o Italicum ficou coxo depois de em Dezembro do ano passado a reforma constitucional de Renzi ter sido rejeitada em consulta referendária. Esta reforma destinava-se a eliminar o sistema bicameralista perfeito através do esvaziamento dos poderes do Senado.

 

Com a derrota no referendo, que ditou também a demissão de Matteo Renzi e a chegada ao poder do também democrata e até ministro dos Negócios Estrangeiros Gentiloni, Itália ficou com duas leis eleitorais em vigor. Desde logo a prioridade do novo governo foi fixada na homogeneização das duas leis.

Opção por um sistema misto

 

O Rosatellum consiste num sistema misto, com cerca de dois terços dos deputados a serem eleitos segundo o método proporcional e o restante terço pelo método maioritário. O limiar mínimo para os partidos garantirem representação parlamentar desce para os 3%, enquanto a barreira de 10% passa a ser o mínimo exigido a coligações partidárias.

 

O voto contra do 5 Estrelas – que fomentou a realização de diversas manifestações, principalmente em Roma – justifica-se com o facto de esta nova lei eleitoral ser desfavorável ao partido de Beppe Grillo. O Rosatellum favorece a constituição de coligações entre partidos e o anti-sistema 5 Estrelas rejeita coligar-se.

 

#PacificamenteaRoma contro legge elettorale che impedisce a cittadini di scegliere: vergognoso porre la fiducia. Mortificata la democrazia. pic.twitter.com/dOI7hUFCat

Nesta altura as sondagens continuam a apontar para uma espécie de empate técnico entre os três maiores blocos políticos. O campo liderado pelo PD de Renzi (que inclui pequenas forças de centro-esquerda, o 5 Estrelas e o bloco de centro-direita (que poderá juntar numa coligação o Forza Italia de Silvio Berlusconi e a Liga Norte de Matteo Salvini) estão praticamente a par nas intenções de voto.

 

A bola passa agora para o Senado porém, para já, parece ter-se evitado a reabertura de uma nova crise política em Itália. A aprovação da nova lei também tenderá a facilitar o surgimento de uma solução governativa com apoio maioritário nas eleições do próximo ano.

 

Contudo será necessário esperar para ver quais serão as respostas a duas questões que Sabino Cassesse, antigo juiz do Constitucional transalpino, coloca no Corriere della Sera: será esta nova lei eleitoral efectiva; E será o "Rosatellum" uma lei para perdurar no tempo ou, em breve, Itália estará novamente a discutir desde a raiz a criação de uma nova lei. Só o tempo, as instituições e as forças políticas italianas poderão responder.