Não é algo que o conjunto dos países do euro defenda, nem é algo que, para já, esteja em cima da mesa. A possibilidade de a Comissão Europeia vir a isentar das regras orçamentais europeias a despesa dos Estados-membros com medidas de resposta à escalada dos preços da energia devido ao bloqueio do Estreito de Ormuz foi discutida nesta segunda-feira, em reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, mas não há sinais de que venha a entrar na caixa de ferramentas europeia para lidar com a mais recente crise vivida pelo bloco.

“A mensagem que estamos a transmitir, do ponto de vista da Comissão Europeia, é a necessidade de usar a flexibilidade existente dentro do Pacto de Estabilidade e Crescimento e deixar também os estabilizadores automáticos funcionar, permitindo acomodação orçamental antes mesmo de as medidas discricionárias dos Estados-membros começarem a produzir efeito”, indicou o comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, na conferência de imprensa após uma reunião dos 21 países do euro novamente marcada pelo impacto do conflito no Golfo Pérsico.

“Claro que continuamos a monitorizar a situação, pela nossa parte, e estamos preparados para ajustar a resposta conforme necessário”, juntou.

A mensagem foi também reforçada pelo presidente do Eurogrupo, Kyriakos Pierrakakis, que explicou que a proposta - formalizada pela Itália nesta reunião - não terá encontrado acolhimento entre a maioria dos ministros das Finanças (“diferentes Estados-membros têm diferentes opiniões”, sinalizou). “No ponto em que estamos agora, esta é a nossa posição”, referiu também.

Mais uma vez, os responsáveis europeus insistiram na necessidade de as medidas tomadas pelos Estados-membros serem “temporárias e dirigidas ao mesmo tempo que respeitam os planos orçamentais estruturais de médio prazo”. 

O encontro desta segunda-feira foi completado com uma apresentação por parte do Fundo Monetário Internacional segundo a qual dois terços dos subsídios e reduções fiscais na energia adotados após a guerra na Ucrânia foram transversais, e com apelos para que tenha sido aprendida a lição por parte dos Governos. Nestes dados, 34% dos subsídios a combustíveis terão beneficiado as famílias mais ricas, detalhou o presidente do Eurogrupo.

As escolhas, contudo, recairão sempre nos governos e as respostas não serão “a preto e branco”, defendeu Pierrakakis, admitindo exemplos de apoios não dirigidos que possam por seu turno ter uma natureza temporária.

Na conferência de imprensa, os responsáveis europeus foram também questionados sobre a tributação a lucros extraordinários decorrentes da atual escalada de preços da energia, opção que o Governo português tem vindo a defender e que foi remetida para as capitais, sem um endosso europeu. 

“É uma possibilidade. Os Estados-membros podem usá-la. Não estamos neste momento a recomendar qualquer iniciativa europeia. A nossa avaliação sobre a anterior aplicação do imposto sobre lucros (extraordinários) durante a crise energética teve resultados contraditórios”, explicou Dombrovskis.