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Comissão Europeia transmite "profunda preocupação" a Londres sobre lei que altera acordo do Brexit

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, disse hoje à chegada a Londres que vai manifestar ao Governo britânico a sua "profunda preocupação" com a proposta de lei que visa alterar o acordo do Brexit.

Reuters
Lusa 10 de Setembro de 2020 às 13:01
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Sefcovic encontra-se em Londres para se reunir com o ministro do Conselho de Ministros britânico, Michael Gove, a fim de solicitar "esclarecimentos" sobre a polémica proposta de lei, apresentada na quarta-feira no Parlamento, que visa modificar as disposições acordadas com Bruxelas sobre a fronteira entre as duas Irlandas.

 

Tanto Sefcovic quanto Gove fazem parte da chamada Comissão Mista União Europeia (UE) - Reino Unido, que supervisiona a implementação do acordo, alcançado no ano passado, antes de o país deixar o bloco europeu em 31 de janeiro.

 

"Solicitei uma reunião extraordinária da comissão mista que vai decorrer dentro de algumas horas. Vim aqui expressar a profunda preocupação que a União Europeia tem com a proposta de lei publicada, pelo que será essa a natureza da nossa conversa de hoje", afirmou aos jornalistas, ao chegar à estação ferroviária de St Pancras, no centro da capital britânica.

 

Quando questionado sobre se tinha perdido a confiança no Governo de Boris Johnson, o vice-presidente da CE simplesmente disse que é melhor esperar para ver "o que Michael Gove diz esta tarde".

A reunião deverá realizar-se pela hora de almoço, já que Michael Gove tem uma audiência com uma comissão parlamentar sobre administração pública e questões constitucionais às 14:30 (mesma hora em Lisboa).

 

A proposta de lei sobre o mercado interno britânico destina-se a regular o comércio interno do Reino Unido se não houver um acordo de comércio entre Londres e Bruxelas quando o atual período de transição terminar em 31 de dezembro.

 

A lei, se for aprovada pelo Parlamento, dá ao Governo britânico o poder de "modificar ou cessar a aplicação" de certas regras relativas à circulação de mercadorias contidas no protocolo sobre a Irlanda do Norte, violando o direito internacional.

 

O protocolo para a Irlanda do Norte, que só se aplicaria se não houvesse acordo no final do período de transição, pretende evitar uma fronteira física com a Irlanda, membro da UE, a fim de não prejudicar o processo de paz na Irlanda do Norte.

 

Assim, contempla que a região britânica permaneça no mercado único europeu de mercadorias em conjunto com a Irlanda, o que implica a criação de um sistema de controlo aduaneiro com o resto do Reino Unido, um dos aspetos fundamentais que o Governo Johnson deseja alterar. 

 

Também em Londres encerra-se hoje a oitava ronda de negociações para um acordo de comércio pós-Brexit, conduzidas, pelo lado europeu, pelo negociador-chefe da União Europeia para o processo, Michel Barnier, e, pelo lado britânico, por David Frost. 

 

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