Europa prepara-se para dar mais trunfos às multinacionais?
A inclusão de uma cláusula de arbitragem no acordo de comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos tem sido motivo de polémica. Será mais fácil uma empresa processar Portugal?
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O acordo de comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos vai tornar mais fácil multinacionais processarem Estados? Será que a arbitragem é mais pró-empresas do que os tribunais nacionais? Uma carta assinada por 14 Estados-membros – entre os quais Portugal – colocou Lisboa frente-a-frente com Berlim e lançou uma nova polémica sobre os méritos do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).
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