Bruxelas aprova Orçamento português mas quer avaliação de fundo ao país

A Comissão Europeia validou esta quarta-feira o projeto de orçamento do Estado para 2021 apresentado pelo Governo português, considerando que cumpre as recomendações, à semelhança do que acontece com todos os outros Estados-membros do euro. Porém, há 12 economias que já apresentavam desequilíbrios macroeconómicos e que estão agora em maior risco, por causa da pandemia de covid-19. Sobre essas, quer um relatório aprofundado. Portugal é uma delas.

"A Comissão avaliou todos os projetos de Orçamento do Estado como estando genericamente em linha com as recomendações do Conselho de 20 de julho", revelou esta manhã o Executivo comunitário, explicando que "a maioria das medidas" adotadas pelos países "apoiam a atividade económica num ambiente de incerteza considerável".

Neste exercício de monitorização, que faz parte do semestre europeu, o principal objetivo era verificar se as medidas que estão a ser tomadas pelos países para apoiar a economia são temporárias ou se, não sendo, os respetivos governos antecipam já forma de as reverter. A avaliação foi positiva para todos os Estados, mas Bruxelas deixou reparos a França, Itália, Lituânia e Eslováquia por adotarem iniciativas que não parecem ter caráter temporário, mas não anteciparem a retirada destas mesmas medidas.

Para Portugal não foi feito nenhum reparo específico sobre as medidas adotadas, mas a Comissão deixou um alerta de base: "Para a Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha, dado o nível da sua dívida pública e os elevados desafios de sustentabilidade de médio prazo que já tinham antes da pandemia de covid-19, é importante assegurar que, quando tomam medidas orçamentais, a sustentabilidade orçamental no médio prazo é preservada". Por outras palavras, Bruxelas está a pedir aos países mais endividados que sejam particularmente cautelosos com os impactos orçamentais das medidas adotadas no médio prazo.

Esta segunda-feira, o governador do Banco de Portugal e ex-presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, já tinha defendido que o nível de dívida pública português impede o país de dar apoios "massivos" à economia, devendo antes concentrar-se em medidas muito focadas, dirigidas às margens da sociedade. Estes alertas chegam num momento em que a Assembleia da República se prepara para discutir e votar o Orçamento do Estado para 2021 na especialidade.

Portugal faz também parte do conjunto de 12 Estados-membros que tinham já desequilíbrios macroeconómicos, ainda antes de o mundo ter sido atingido pela pandemia de covid-19. Nestes países, "os riscos de desequilíbrios parecem estar a aumentar", avisa a Comissão Europeia. Por isso, pede avaliações aprofundadas a cada uma destas economias, que devem estar concluídas pela primavera, quando forem apresentados os Programas de Estabilidade.

Entretanto, no relatório de avaliação pós-programa de ajustamento, que publica também esta quarta-feira, Bruxelas conclui que a economia portuguesa enfrenta particulares desafios no que diz respeito à baixa produtividade e ao reduzido nível de investimento, para além do desafio geral de enfrentar a pandemia e as suas consequências, tal como se verifica para todos os outros Estados-membros.

(Notícia atualizada às 11:25 com mais informação)