Governo vai “ajustar” medidas de apoio após recomendações de Bruxelas

Depois das recomendações da Comissão Europeia, o Governo vai "ajustar" as medidas para mitigar as perdas de poder de compra pela subida acentuada dos preços, com o ministro das Finanças a sinalizar o fim de apoios alargados relacionados com a energia e o reforço dos apoios para os mais vulneráveis. 

Fernando Medina está nesta segunda-feira, 13 de março, em Bruxelas, para discutir no Eurogrupo as recomendações de política orçamental da Comissão Europeia para o próximo ano. Bruxelas quer que os governos da União Europeia (UE) retirem em 2024 as medidas de apoio às famílias e empresas que lançaram para fazer face à escalada dos preços da energia. O objetivo é que isso fique de alguma forma previsto no Programa de Estabilidade, que tem de chegar a Bruxelas em abril. 

Questionado sobre se o Governo português está disponível para o fazer, o ministro das Finanças admitiu que sim. "Temos de fazer uma adequação das medidas face à nova realidade com que estamos confrontados", começou por responder o governante português.

Considerando que a subida de preços não é agora tão acentuada como nos primeiros meses após o início da guerra na Ucrânia - em fevereiro os preços dos bens energéticos cresceram 1,9% em termos homólogos, quando, ao longo do ano passado, os aumentos chegaram a ultrapassar os dois dígitos, Fernando Medina frisou que "hoje os apoios podem ser mais bem calibrados, concentrando-se em que mais precisa". 

Aliás, o ministro recordou que a recomendação da Comissão Europeia tem por base o "estado mais positivo dos mercados de energia" e que isso "aconselha a que os recursos sejam concentrados nos mais vulneráveis".

"Faremos esse ajustamento sem deixar de apoiar quem mais precisa", afirmou. 

"Estamos a entrar numa nova fase da economia da UE"

O ministro das Finanças considerou que esse é um dos dois principais tópicos em discussão nesta segunda-feira. "Estamos a entrar numa nova fase da vida económica da Europa, que marca um certo regresso a uma certa normalidade", depois dos anos da pandemia e do primeiro ano da guerra na Ucrânia. 

O segundo grande debate tem a ver com as regras da governação económica da Zona Euro, acrescentou. Depois de as regras orçamentais estarem suspensas desde o início da pandemia, o regresso ao limite de um défice de 3% acontece já em 2024. 

Mas ao mesmo tempo, a Comissão Europeia e os Estados-membros ainda estão o método para definir trajetórias de redução de dívida pública nos vários países, com Bruxelas a propor que o processo se foque num único indicador, a despesa primária líquida, que servirá como base para que os países definam os seus caminhos de menos endividamento. 

"O que está em debate é como é que se criam regras realistas, que garantam a sustentabilidade das dívidas públicas, que tenham em conta esta diversidade entre Estados-membros e que permitam convergir para níveis adequados segurança na relação com mercados", descreveu Fernando Medina.

Ainda assim, Medina considerou que Portugal parte de um ponto de partida mais favorável, depois de ter conseguido reduzir a dívida pública de 125,5% do PIB em 2021 para 115,7% em 2022.