Está aprovado o projeto de lei para travar Brexit sem acordo

Os deputados da Câmara dos Comuns aprovaram, em votação global (a chamada 'third reading'), uma proposta legislativa ("Lei Benn") no sentido de impedir um Brexit desordenado. O "sim" prevaleceu com 327 votos, ao passo que o "não" recebeu 299 votos. 

Pelas 17:00 os parlamentares britânicos tinham já aprovado (na 'second reading'), por 329 votos a favor e 300 contra, esse mesmo projeto de lei – que travar a saída do Reino Unido do bloco europeu sem um acordo com a UE quanto à relação futura entre os dois lados em temas como fronteiras, comércio e circulação de pessoas e mercadorias. O que, na prática, implicaa um adiamento da data de saída, ao contrário do que Boris Johnson defende.

 

Este resultado foi, pois, mais um revés para o primeiro-ministro, Boris Johnson, que ontem tinha voltado a ameaçar com eleições antecipadas no caso de este cenário avançar.

Boris Johnson reagiu de imediato, dizendo que a aprovação desta legislação significa que as negociações acabaram, já que aprova o prolongamento do Brexit pelo menos até ao próximo ano e talvez durante mais anos.

Este será, recorde-se, o terceiro adiamento da saída dos britânicos do bloco europeu.

Boris Johnson disse também que vai a Bruxelas tentar que haja um acordo com a União Europeia (o que possibilitará a saída a 31 de outubro, como está previsto), mas também sublinhou que será necessário marcar eleições antecipadas, uma vez que o parlamento britânico veta as decisões do governo.

 

"Esta câmara alta não me deixou outra hipótese senão deixar que o povo decida quem governa", adiantou.

 

O líder dos Conservadores tem dito reiteradamente que, com ou sem acordo, o Brexit acontecerá a 31 de outubro, como está previsto. Mas com a votação de hoje está aprovado o projeto de lei para impedir um divórcio sem acordo – e Boris Johnson será obrigado a pedir um novo adiamento da data de saída se até 19 de outubro (dia seguinte à cimeira europeia) não houver um acordo com a UE sobre os termos da saída.

A legislação hoje aprovada prevê o adiamento para 31 de janeiro (isto é, mais três meses face ao prazo atual).

O controlo da agenda pelo parlamento

 

Na terça-feira à noite os deputados britânicos tinham já aprovado uma moção da oposição que devolveu ao parlamento o controlo da sua agenda. Uma primeira derrota para o primeiro-ministro, naquele que foi um passo fulcral para tentar impedir um Brexit sem acordo.

 

O parlamento britânico conseguiu, assim, voltar a ter mão na agenda da Câmara dos Comuns. A janela de oportunidade era curta, uma vez que entre 9 e 12 de setembro o Parlamento será suspenso – até 14 de outubro –, tal como foi pedido pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, e aprovado pela rainha Isabel II.

A diferença foi de 27 votos, com o "sim" à moção a obter 328 votos, contra 301 para o "não". Este resultado mostrou que houve um número significativo de conservadores a votarem contra o líder dos "tories". E isto apesar de Boris ter ameaçado que os "rebeldes" seriam expulsos do partido. Mais tarde, a Reuters avançava com a lista dos 21 nomes que votaram contra Boris Johnson e que foram de imediato expulsos. Entre eles constam antigos ministros das Finanças, como Philip Hammond e Kenneth Clarke, bem como um neto de Winston Churchill, Nicholas Soames.

O que se segue?

 

Com a aprovação de hoje, agora a câmara alta do parlamento – Câmara dos Lordes – terá também de se pronunciar. Tem até segunda-feira, 9 de setembro, para o fazer, mas a BBC News avança que isso acontecerá já nesta quinta-feira, 5 de setembro.

 

Se houver muita oposição nos lordes, o debate poderá prolongar-se pelo fim de semana. Se o texto for aprovado tal e qual como sair da Câmara dos Comuns, segue para a rainha; se for aprovado com emendas propostas pelos lordes, ainda tem de regressar à câmara baixa do parlamento.

 

Depois da necessária luz verde por parte das duas câmaras do parlamento seguirá então para a rainha para promulgação – o que terá de acontecer até segunda-feira que vem, já que o parlamento irá ser suspenso algures entre o dia 9 e o dia 12.

E Boris Johnson? Cumprindo o prometido, tentará aprovar uma moção para realizar eleições gerais no dia 15 de outubro, três anos antes da data prevista.

 

"Para aprovar a antecipação das eleições gerais, Johnson precisa de dois terços dos votos, algo que parece improvável, visto que os conservadores perderam a frágil maioria que tinham na Câmara dos Comuns" após o deputado Phillip Lee deixar os ‘tories’ pelos Liberais Democratas, na terça-feira, sublinha o Globo.

(notícia atualizada às 19:58)