Portugal transpôs 92 directivas europeias em 2017. Faltam seis

O número foi apresentado, durante uma audição da ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques (na foto), na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais pelo secretário de Estado Tiago Antunes.

 

O governante afirmou que, das 92 directivas transpostas, 21 foram-no pela Assembleia da República e 71 pelo Governo.

 

"Praticamente eliminámos a transposição das directivas", disse o secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes, faltando "apenas seis" serem sujeitas a este processo.

 

Em 18 de Julho de 2017, a pedido do PSD, o ministro dos Negócios Estrangeiros reuniu-se com a comissão de Assuntos Europeus para prestar esclarecimentos sobre o atraso na transposição das directivas comunitárias, que justificou com a mudança de Governo, em 2015.

 

Augusto Santos Silva revelou que Portugal tinha, nessa data, 22 situações pré-contenciosas levantadas pela Comissão Europeia por atrasos na transposição de directivas comunitárias para a legislação nacional, não havendo qualquer acção instaurada contra o país.